A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, Deputada Eliziane Gama (PPS) protestou na tarde desta segunda-feira, dia 15 de agosto, contra os despejos forçados no Maranhão e lamentou a situação das 290 famílias do município de Bacabeira que estão na iminência de serem despejadas após mandado de reintegração de posse.
“Estamos na iminência de ver o despejo de 290 famílias em uma área onde a especulação imobiliária tem sido realmente muito grande, que é a região de Bacabeira. Estas famílias moram a mais de 15 anos na localidade. Quero deixar aqui o meu protesto, minha inquietação e indignação, pois não podemos aceitar que famílias que tem o direito de posse, sejam despejadas sem critérios”, ressaltou.
Eliziane Gama disse que vai pedir informações para a Polícia Militar para saber quais procedimentos estão sendo adotados em relação a estas famílias e por que a Assembleia Legislativa não foi comunicada sobre esta reintegração de posse, como esta previsto na legislação.
“A legislação é clara em relação a isso, esta Casa precisa ser comunicada com a devida antecedência, para que a Comissão de Direitos Humanos possa acompanhar e evitar qualquer tipo de exagero e excesso por parte dos agentes de segurança”, disse.
A parlamentar fez referência a algumas ocorrências de desapropriação a comunidades que residem há muitos anos em determinadas áreas e lembrou o episódio ocorrido no povoado de Buriti Corrente, em que famílias residentes há quase 200 anos foram despejadas no ano de 2009 após mandato de reintegração de posse. Na oportunidade, a deputada e uma comitiva visitaram o povoado para acompanhar de perto a situação das 50 famílias.
“O critério para a expedição das liminares e de desapropriação e ao mesmo tempo também de despejos das famílias tem acontecido de forma reiterada e, ao que nos parece, temos visto inclusive que a documentações que são apresentadas pelos moradores que não são levadas em consideração”, frisou.
<b>PROJETO DE LEI</b>
Na tribuna, Eliziane Gama destacou a reapresentação feita por ela este ano ao projeto de autoria da ex-deputada Helena Heluy (PT) para instituição do “Dia Estadual de Combate aos Despejos Forçados” a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de novembro.
Segundo o PL, considera-se despejo forçado a remoção permanente ou temporária de famílias ou comunidades, contra sua vontade, das casas ou terras que ocupem, decorrente de ações judiciais ou administrativas, movidas por particulares ou por entes públicos, bem como pela implementação de projetos de intervenção urbana/rural ou de grande impacto social e/ou ambiental.
“A instituição da data é uma oportunidade de fazer uma reflexão sobre as questão que envolvem as ocupações e decisões judiciais e liminares expedidas . Precisamos discutir sobre despejos forçados no Maranhão e também sobre a falta de habitação no nosso Estado”, assegurou.
