O advogado, consultor legislativo e professor universitário Carlos Eduardo Lula foi o entrevistado, na manhã desta terça-feira (16), do programa Portal da Assembleia. O especialista em Direito Eleitoral comentou alguns aspectos da reforma que tramita no Congresso Nacional.
O primeiro tema abordado foi sobre a elevação no número de vereadores em todo país, proporcionado por uma Emenda Constitucional aprovada há quase três anos. O texto aumenta de 51 mil para 57 mil o número de vereadores. Em São Luís, por exemplo, a Câmara passará de 21 para 31 membros.
“A população tende a pensar de forma mais imediata. Mas há pontos a ponderar, como por exemplo, o fato de não haver aumento nos repasses, que continuarão a ser os mesmos. Em compensação esse, em tese, aumento de representatividade poderá levar mais benefícios à população, que poderá cobrar mais de seus representantes”, disse.
Lula acredita que o mesmo princípio utilizado no aumento do número de vereadores, principalmente na capital, não trará reflexos à Assembleia Legislativa porque a Lei Complementar Federal que trata o assunto não alterou o quadro das eleições passadas.
Outro assunto abordado por Lula foi a proposta de finalização ou melhores critérios para composição das coligações partidárias, assim como o princípio de fidelidade partidária. “O problema não são as coligações, mas a forma como elas são feitas, muito mais por afinidade do que por ideologia político-partidária. Acho que nós podemos encontrar um meio-termo entre estes modelos, para que o eleitor não fique mais confuso”, alertou.
O especialista falou ainda sobre a comissão da Assembleia Legislativa que tratou do assunto. Presidida pelo deputado Rogério Cafeteira (PMN), seus membros elaboraram um relatório com as propostas maranhenses e o encaminhou ao Congresso Nacional. No entanto, segundo o entrevistado, as contribuições locais encontram algumas dificuldades na esfera nacional porque o movimento está “pulverizado”, sem uma liderança específica. O impasse é aumentado devido a freqüência com a qual o tema é abordado.
“De dois em dois anos há este debate, uma coisa cíclica, mas enquanto o problema não for tratado de forma científica, nada vai adiantar. Temos um código eleitoral de 1965, que recebeu algumas alterações em 1997, mas que a cada eleição sofre uma minireforma, gerando dúvidas tanto para o eleitor, como para os candidatos, prejudicando todo o processo”, finalizou.
SAIBA MAIS
O Senado e a Câmara dos Deputados implantaram este ano comissões separadas para estudar e elaborar propostas de reforma política. No caso da comissão estabelecida pelo Senado, os pontos a serem analisados são:
