O deputado Raimundo Louro (PR) ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (17), para falar sobre o caso envolvendo as prefeituras de Pedreiras, Trizidela do Vale e denúncias de má malversação de recursos destinados à construção de casas para moradores dos municípios.
Segundo o deputado, o governo federal já teria liberado mais de R$ 6 milhões somente para a prefeitura de Pedreiras e a administração local não teria compromisso com as famílias que esperam por estes benefícios, a construção de 445 casas na cidade.
“Até hoje nenhuma cada sequer foi construída. É público e notório, basta observarmos os noticiários, acompanhar os jornais, os blogs, manchetes em vários veículos, a prefeitura de Pedreiras vem figurando como papel de protagonista no escândalo de fazer vergonha e revolta a cada cidadão pedreirense”, disse o parlamentar.
“O prefeito nunca apresentou o plano de trabalho e nem o terreno, e é exatamente por isso que os recursos mesmo estando disponíveis há mais de dois anos na Caixa Econômica, as obras nunca foram iniciadas. Nesse período houve tempo suficiente para Caxias, por exemplo, construir e entregar duas mil casas, São José de Ribamar 7.202 casas, Codó 1.000 casas, Grajaú 704 casas, Timon 3.142 casas, Balsas 400 casas e outras cidades do Maranhão que eu não citei aqui e que também já entregaram casas”, comparou.
Raimundo Louro também repercutiu o caso amplamente divulgado na imprensa nacional, sobre a construção da Vila Doutor Válber, que após três anos de entrega, começou a apresentar sérios problemas, principalmente estruturais.
“Quase 30 casas apresentaram rachaduras e ameaçam desabar a qualquer momento em cima das pessoas que lá residem, conforme relatório fotográfico que eu tenho aqui e vou encaminhar à Mesa Diretora”, afirmou Raimundo Louro, que aproveitou para solicitar que a Assembleia solicite ao Crea uma perícia que posteriormente seria encaminhada ao Ministério Público.
“É preciso que o Ministério Público tenha subsídios e se pronuncie sobre essas casas que foram construídas em Pedreiras e sobre esses quatro convênios, fora os seis milhões que, há mais de dois anos, estão na Caixa Econômica para a construção das casas dos desabrigados das enchentes que já completam três”, acrescentou.
O parlamentar informou que o prefeito da Lenoilson Passos responde a uma representação do Ministério Público por improbidade administrativa pois teria utilizado veículos públicos para para construções de estradas vicinais em fazendas de seus familiares no município de Santo Antônio dos Lopes.
O gestor também já teria sido denunciado ao MP pelos vereadores da cidade, acusado de desvio de recursos em obras como a construção e abastecimento de água nos povoados Santa Luzia e Morada Nova, que embora tenham iniciado em 2006 e 2007, até o momento não teriam sido entregues.
Outra denúncia do parlamentar diz respeito a assinaturas de contratos sem o devido processo licitatório no valor de mais de R$ 2.260.476,00 para aquisição de combustível para pequenos serviços de infraestrutura da prefeitura, compra de lubrificantes e de filtros no Posto Mamoré, que seriam de propriedade da família de Lenoilson Passos.
A última denúncia do parlamentar foi aceita pela 3ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, após o prefeito ter suas contas referentes ao ano de 2005 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
“A decisão do TCE considerou a existência de inúmeras irregularidades, como: repasse irregular ao legislativo municipal, contratação de serviço de terceiros sem a realização de processo licitatório”, argumentou Raimundo Louro, que pediu o encaminhamento de todas estas denúncias aos ministérios públicos Estadual, Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal para que sejam apuradas as devidas responsabilidades.
