O deputado Raimundo Cutrim (DEM) teceu comentários, na manhã desta quinta-feira (18), sobre a situação da Segurança Pública no país. Ele fez referência a uma reportagem veiculada na Rede Globo, enfocando conflitos entre a Polícia Civil e a Polícia Militar em Santa Catarina.
“Isso, no Maranhão”, lembrou Cutrim, “era assim também. Mas há quase 10 anos, a gente fez um trabalho muito intensivo para que houvesse a aproximação e união das duas instituições, tendo em vista que a finalidade, tanto de uma quanto de outra, é atender à sociedade, é prestar um trabalho de qualidade à população do nosso estado”.
Raimundo Cutrim frisou que a Polícia Civil tem as suas atribuições e competências definidas nas Constituições Federal e Estadual, bem como também a Polícia Militar.
“A Polícia Civil é a polícia judiciária do Estado; a Polícia Militar é a polícia preventiva e ostensiva, ou seja, a Polícia Militar faz um trabalho preventivo para evitar que corram crimes, de um modo em geral, com a presença física dos militares fazendo um trabalho preventivo. E a Polícia Civil é a polícia judiciária, que trabalha no caso depois que ocorre o crime, que vai instaurar o inquérito para que possa dar prosseguimento na apuração das investigações”.
Fazendo comparações com a situação existente hoje em Santa Catarina, Cutrim declarou que o Maranhão avançou muito nesta área. “Hoje, nós temos o Código Penal Militar; é a Lei 6.001 e o Código do Processo Militar; é a Lei 6.002”.
O deputado frisou que o Código do Processo Penal Militar, no Artigo 89, diz claramente que, no caso dos crimes atribuídos aos policiais militares, no exercício da função, o inquérito policial militar é presidido pela Polícia Militar. E os outros são conduzidos pela Polícia Civil.
Raimundo Cutrim frisou ainda que o Ciops veio sacramentar a união entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, e houve avanços tanto na Academia Integrada Civil e Militar e no Corpo de Bombeiros.
“Depois que eu deixei a pasta, estas instituições se desintegraram de novo, mas legalmente a Academia é integrada para seis instituições e com isso o Estado gasta menos. A Corregedoria foi criada na nossa gestão integrada: Civil, Militar e Corpo de Bombeiro. Então, nós temos que trabalhar sempre pela integração do Sistema de Segurança, para que com isso possamos prestar um serviço de melhor qualidade à sociedade”, ressaltou Raimundo Cutrim, ao encerrar seu pronunciamento.
