Jota Pinto anuncia PEC para definir o processo de metropolização

O deputado Jota Pinto (PR) anunciou na manhã desta terça-feira (23) que vai protocolar Projeto de Emenda Constitucional (PEC) na Assembleia Legislativa, sugerindo a definição das datas para que os municípios, inseridos na região Metropolitana da Grande São Luís, possam aderir à região metropolitana e formem seus conselhos municipais.  

A lei da Metropolização da Grande São Luís, de autoria do ex-deputado Alberto Franco (PMDB), incluiu os municípios de São Luís, Alcântara, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Alguns deputados, a exemplo do presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), querem incluir os municípios de Rosário e Bacabeira no processo de metropolização.

Para Jota Pinto, é preciso que os deputados apóiem a PEC que, na opinião dele, vai regulamentar a metropolização. Segundo o parlamentar, foi detectado que a região metropolitana não tem prazo de adesão por parte dos municípios e das câmaras municipais, que têm obrigação de que aprovar projetos de leis, aderindo ao importante processo.

Na opinião de Jota Pinto, outra questão que sempre gera conflito é a adesão dos municípios a formação dos conselhos, com representantes das prefeituras, das câmaras municipais e da Assembleia Legislativa. “Precisamos definir as datas para que os municípios possam aderir à região metropolitana, e formem os seus conselhos”, afirma.

PERDA DE RECURSOS

Jota Pinto calcula que se o processo de metropolização da Grande São Luís já tivesse sido concretizado, todos os municípios envolvidos já teriam conseguido avanços extraordinários na questão da saúde, do aterro sanitário, no transporte, na questão da educação metropolitana e outras discussões importantes. “Com isso, perdemos muito recursos para região metropolitana”, observa.

Durante sua gestão na Secretaria de Articulação Política da Prefeitura de São Luís, Jota Pinto lembra que se reuniu com os prefeitos e com o governador Jackson Lago (PDT), para que fosse concretizado o processo de metropolização da Grande São Luís. “Tivemos dificuldades, porque a Lei não amarra um prazo de adesão desses municípios”, lembra.