Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado André Fufuca (PSDB) para regulamentar o uso de canetas laser no estado do Maranhão. Uma das medidas é proibir a venda e o uso dessas canetas por menores de 18 anos.
De acordo com projeto, o uso das canetas ou ponteiras laser deverá ser restrito para exibição em salas de aulas, palestras expositivas e atividades afins, com potência máxima permitida de 1mw.
A venda de canetas laser será proibida para menores de 18 anos e o comerciante que desobedecer a lei estará sujeito a pagamento de multa até cassação do alvará de funcionamento, além da apreensão dos equipamentos, conforme previsto no código do consumidor.
O assunto parece simples, mas, segundo o deputado, a utilização indevida de canetas laser tem causado sérios problemas para saúde dos olhos e até para segurança da população em aeroportos.
Os locais onde as canetas são mais usadas de maneira indiscriminada são em estádios de futebol, onde já existe a proibição e o torcedor e o clube são punidos, e contra aviões.
No futebol, as maiores vítimas dos torcedores que levam as ponteiras laser aos estádios, têm sido os goleiros: “Quando passa o olho, você perde a visão total, praticamente some sua visão e você tem que procurar a bola de novamente contam os goleiros.
No caso dos aviões, no ano passado, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) registrou 60 ocorrências envolvendo o uso de ponteiras laser perto de aeroportos, apontadas para aviões em procedimentos de pouso ou decolagem.
“Existe o risco, e o risco é sério. Quando um raio laser adentra a cabine de comando de um avião que esteja voando nas proximidades, no momento de pouso ou decolagem, podem ofuscar a visão dos pilotos”.
André Fufuca explica que de acordo com as leis brasileiras, quem for apanhado em flagrante apontando um laser para um avião pode ser enquadrado no crime de atentado contra o transporte aéreo, o que pode causar de 2 a 5 anos de prisão.Em caso de acidente aéreo,o Código penal prevê 12 anos de cadeia.
Ele lamenta que no Brasil não haja nenhuma lei específica. As autoridades têm apenado aos usuários que cometem alguma irregularidade usando outras leis, como no caso ocorrido no Paraná em que o torcedor foi apenado por incitar a violência.
