O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), declarou que a decisão do Tribunal de Justiça, favorável à Resolução Legislativa que estabelece critérios para criação de municípios, é uma demonstração de que o parlamento estadual está no caminho certo.
“Esse debate mostra que estamos trabalhando com responsabilidade. E a cada passo ficará ainda mais claro que tudo está sendo feito com muito critério”, declarou o presidente.
O pleno no TJ, por 13 votos a 10, indeferiu na última quarta-feira (24) o pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Resolução Legislativa que estabelece os critérios para a criação de municípios.
Arnaldo Melo avaliou como prerrogativa legítima a iniciativa da OAB de questionar um ato legislativo. Ele afirmou que a postura foi, desde o início, respeitada pela Casa. “Mantemos uma relação uma relação harmônica e respeitosa com a OAB”, disse.
O presidente afirmou ainda que a decisão do TJ não dissipou a necessidade de manter um trabalho junto ao Congresso Nacional com o objetivo de colocar ponto final ao impasse. Ele lembrou que essa postura também se reflete nas comunidades, que estão pressionando a bancada federal neste sentido.
Motivado pela pressão popular, Melo lembrou que, além de defender a Resolução Legislativa, chegou a conversar com o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), sobre o assunto. “Sentimos a necessidade de dar uma resposta às comunidades”, declarou.
PRAZO
Durante a entrevista, Arnaldo Melo declarou que a Assembleia Legislativa continuará a analisar os 126 processos protocolados. Ele não descartou a possibilidade de criar municípios ainda este ano, estando aptos a realizarem eleições em 2012. “Nós estamos trabalhando para ver se fazemos ainda no próximo ano alguma eleição”, declarou.
Segundo Arnaldo Melo, a lei eleitoral impossibilita a criação de municípios em ano de eleições. Assim, os processos podem tramitar normalmente até dezembro de 2011, que é ano pré-eleitoral. Por outro lado, o presidente assegurou que nada será feito de forma açodada.
“Nós temos que trabalhar dentro do que exige a Constituição Federal e a Resolução Legislativa, para que possamos encaminhar o pedido de plebiscito dentro do prazo hábil. Se isto não acontecer. O processo terá andado até onde for possível”, declarou. Caso não seja concluído em 2011, o processo será suspenso e retomado em 2013.
TRAMITAÇÃO
Todos os 126 processos protocolados estão sendo analisados por uma comissão técnica, que verifica a viabilidade de emancipação. Em seguida, os requerimentos serão encaminhados à Mesa Diretora e posteriormente avaliados pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais.
Depois da análise das comissões temáticas, os processos voltam para a Mesa Diretora, que dará início à etapa de realização de audiências públicas nos municípios. “Será um processo de maturação político-administrativo, para as comunidades terem consciência da necessidade ou não de um desmembramento”, declarou Arnaldo Melo.
Após as audiências, o plenário da Casa deliberará sobre os pedidos de plebiscitos, que serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Após a manifestação popular, o processo volta para a Assembleia Legislativa e, por fim, será apresentada a lei ordinária que cria um novo município
