A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, através de um requerimento do deputado Neto Evangelista (PSDB), realizou nesta quinta-feira (25), em Zé Doca, uma audiência pública para debater, junto com a comunidade local, a questão da segurança pública na região do Alto Turi.
Estiveram presentes os deputados Raimundo Louro, que presidiu os trabalhos da referida comissão, Neto Evangelista, autor do requerimento que deu origem à audiência pública, Carlos Amorim (PDT), Roberto Costa (PMDB) e Bira do Pindaré (PT).
Entre as autoridades estavam o secretário adjunto de Segurança do Estado, Laércio Costa; o sub-comandante geral da Polícia Militar, coronel Edilson; o comandante do Policiamento de Área, coronel Evanildo; o juiz de Direito da Comarca de Zé Doca, Rogério Rondon; o superintendente da Policia Civil do Interior, delegado Jair Lima de Paiva Junior; o delegado de Zé Doca, Luís Claudio de Sousa Balby; o vice-prefeito de Zé Doca, Manuel Costa Luz; o presidente da Câmara Municipal, Francisco Aldir Lima; o bispo de Zé Doca, Dom Carllo Hellen, além de representantes da sociedade civil organizada.
Em mais de quatro horas de debate, membros da comunidade expuseram denúncias e reivindicações com relação ao tema. Tráfico de drogas e de madeira, discriminação sexual, crime organizado, falta de efetivo e de estrutura policial e violência no trânsito foram algumas das principais denúncias.
REVINDICAÇÕES
Entre as reivindicações estão a implantação da guarda municipal; de um CIRETRAN; de uma clínica de reabilitação para usuários de drogas; de um espaço público adequado para lazer, esporte e cultura; a duplicação da BR-135 e a criação de uma ouvidoria.
A situação, segundo os moradores, reflete a falta de atenção dos governos estadual e municipal. “As pessoas se sentem prisioneiros em suas próprias casas e o maior responsável por esta situação é o governo que administra o dinheiro público”, desabafou a vereadora Lindalva Serra Barros.
Em resposta a essa série denúncias e reivindicações, a cúpula do sistema de segurança do Estado foi clara e objetiva. Anunciou que a governadora do Estado, Roseana Sarney, já autorizou concurso público para o setor, mas para formar um oficial das polícias civil e militar levam em média de seis a oito meses.
A polícia civil também será contemplada com duas viaturas e o município receberá três veículos modelo blazer. Quanto à estrutura física da delegacia, que está crítica, a Secretaria de Segurança informou que já se encontra em processo licitatório a construção da nova delegacia regional. “O prédio da Secretaria da Fazenda será reformado e receberá a delegacia regional enquanto não se constrói a delegacia”, informou Laércio Costa .
“Já o imóvel onde funciona a delegacia atual será repassado para a secretaria de administração penitenciaria que o transformará num mini presídio para região do Alto Turi”, completou.
Com relação ao trânsito, o secretário adjunto de segurança pública informou que será criado um posto avançado do DETRAN e que falta apenas a disponibilidade por parte do executivo municipal de um local para sua instalação.
O superintendente da Policia Civil do Interior, delegado Jair Lima, lamentou as denúncias sobre corrupção envolvendo policiais. Ele pediu para que as pessoas denunciem esses profissionais. “É necessário que vocês denunciem para podermos investigar, apurar e punir. Se tem medo de aparecer use o disque denuncia. O número de acesso no interior é 03003135800”.
Ainda sobre o assunto ele relatou que a polícia já tem várias investigações em curso. “E toda a cúpula da Polícia tem a mesma linha de pensamento: não admite corrupção na corporação”, afirmou Jair.
JUDICIÁRIO
O juiz Rogério Rondon ressaltou que a lei existe para proteger, oferecer uma segurança mínima à população. “Não conseguiremos mudar esse quadro sem uma ação direta preventiva e sem o apoio efetivo e elaborado das polícias”.
Ele também defendeu a intervenção do Ministério Público. “Se ele não for acionado, nada poderá fazer”, argumentou Rogério.
Os deputados Bira do Pindaré, Carlos Amorim, Roberto Costa, Neto Evangelista e Raimundo Louro foram unânimes em lamentar a ausência de representantes do Ministério Público e de gestores municipais da região.
Para Bira, a criminalidade está associada à desigualdade social. “Não vamos resolver a questão da segurança se não resolver ao mesmo passo questão fundiária, educação, saúde, entre outros”.
As necessidades ficaram patentes. Além de tudo que foi solicitado, precisa, ainda, ampliar a atuação da Defensoria Pública, que não existe em Zé Doca, e reestruturar as carreiras dos policiais.
O pedetista Carlos Amorim classificou a audiência como ponto de partida para que medidas urgentes possam ser tomadas, a fim de reduzir o índice de violência que por hora é preocupante.
Já Roberto Costa defendeu a união de todos independente de questões político-partidária e assumiu o compromisso de cobrar todos os encaminhamentos que foram deliberados.
O tucano Neto Evangelista classificou como positiva a audiência, pois a comunidade foi atendida em várias reivindicações. Defendeu uma gratificação especial para os profissionais que fazem a segurança no interior do Estado e o encaminhamento de denúncias de corrupção no setor para a corregedoria.
Para ele, se há denúncia tem algo de errado acontecendo.
No encerramento, tanto Neto quanto Raimundo Louro destacaram a emissão de um relatório sobre a audiência, que será encaminhado ao secretário de Segurança Pública do Estado e à governadora Roseana Sarney, a fim de que todas as reivindicações sejam plenamente atendidas.