A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (29) projeto de lei, do Poder Executivo estadual, que autoriza o governo do Estado a contrair empréstimo no valor de R$ 180 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Os recursos serão aplicados na execução do Programa de Desenvolvimento Urbano de Apoio a Projetos Estruturantes de Transporte Público nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.
A mensagem do Poder Executivo, considerada de relevante interesse público, tramitou em regime de urgência e recebeu parecer conjunto favorável das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), com um voto contrário do deputado Rubens Júnior (P C do B), e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.
A fonte de recursos do BNDES é a de Financiamentos e Empreendimentos (Finem) e a linha de financiamento tem a finalidade de viabilizar despesas que possibilitem a melhoria do Sistema de Transporte Público.
