A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia aprovou, na manhã desta terça-feira (30), projeto de lei de autoria do deputado Neto Evangelista (PSDB), dispondo sobre a reserva de vagas para as gestantes em estacionamentos públicos do Estado do Maranhão.
Foram aprovados, também, dois projetos de autoria dos deputados Bira do Pindaré (PT) e André Fucuca (PSDB). O primeiro, disciplina o uso de papel reciclado nas repartições públicas estaduais. O segundo proíbe a venda de canetas lazer para menores de dezoito anos.
Na mesma reunião, a CCJ aprovou os vetos apostos do Poder Executivo a dois projetos da deputada Eliziane Gama (PPS). O primeiro sugeria a venda das chamadas pulseiras do sexo. O segundo dispunha sobre a instituição de campanha permanente de combate á pedofilia.
Estavam presentes na reunião o presidente da CCJ, deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM), acompanhado dos deputados Manoel Ribeiro (PTB), Rogério Cafeteira (PMN), Carlinhos Florênio (PHS), Rubens Pereira Júnior (P T do B) e a deputada Vianey Bringel (PMDB).
