Em votação aberta e nominal, plenário da Assembleia Legislativa confirmou, na manhã desta terça-feira (30), o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 056/2011, de autoria do deputado Edson Araújo (PSL), que dispõe sobre atendimento especial e preferencial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual.
No encaminhamento da votação, a deputada Eliziane Gama (PPS), falando na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, fez um apelo para que o plenário rejeitasse o veto.
“Peço aos senhores parlamentares a derrubada desse veto, para que possamos criar essa estrutura por parte da Saúde do Estado para atender de forma mais humanizada as mulheres do Estado do Maranhão”, afirmou a deputada. Ela foi enfática ao argumentar que, com seu projeto, o deputado Edson Araújo busca humanizar o atendimento às mulheres.
O deputado Rubens Júnior (PCdoB) declarou que a Assembleia, ao aprovar o projeto de Edson Araújo, agiu de forma acertada. “O que nós fizemos foi reconhecer o direito, inclusive constitucional, de humanizar o atendimento. Portanto, essa não é uma nova obrigação para o Governo do Estado, é uma obrigação já preexistente desde sempre por força da Constituição Federal, por força da Constituição Estadual”, afirmou Rubens Júnior, também pedindo a derrubada do veto ao projeto do deputado Edson Araújo.
O deputado Eduardo Braide (PMN) liberou a bancada do Bloco União Democrática em relação à votação do projeto. “Eu lembro bem que na Comissão de Constituição e Justiça, da qual faço parte, votei favoravelmente ao projeto apresentado pelo deputado Edson Araújo, então comunicar à Bancada que está liberada em relação à votação desse projeto”. Na votação, o plenário, por maioria, confirmou o veto do Poder Executivo.
