O Plenário da Assembleia Legislativa derrubou, na manhã desta quarta-feira (31), parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania contrário a projeto de lei de autoria do deputado Zé Carlo (PT) que visa a criação do Fundo Estadual de Habitação para o Maranhão.
O deputado Marcelo Tavares (PSB) sugeriu que os membros da oposição votassem a favor do projeto do petista por considerar a “pertinência e a importância” do documento. O bloco votou a favor de Zé Carlos, em sua totalidade.
Já o deputado Stênio Rezende (PMDB), líder do bloco governista, aconselhou que votassem contra. Alguns parlamentares não seguiram à risca o que disse o líder e votaram também a favor de Zé Carlos, o que resultou numa aceitação expressiva. Resultado: o Fundo Estadual de Habitação continuará a tramitar.
Para o deputado Zé Carlos, a derrubada do parecer da CCJ é um grande passo para a melhoria das condições de vida da população maranhense. “Sinto-me feliz por saber que posso contar com o apoio dos parlamentares da Casa na aprovação de uma iniciativa que já é realidade nos estados do Ceará, São Paulo, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe, por exemplo. Que ele se concretize no Maranhão também. Entendo-o como um investimento para o Estado e não uma despesa”, afirmou.
O Projeto de Lei 140/11 autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Conselho Estadual Gestor (Cegest) e institui o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fundhis).
O Fundo Estadual de Habitação é destinado à promoção, produção e financiamento de moradias para a população de baixa renda (renda familiar até três salários mínimos), bem como ao desenvolvimento urbano correspondente.
Os recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal da União seriam então repassados para a execução dos projetos de assentamento humano, no Estado, através do Fundo.
