Projeto de autoria do deputado Tatá Milhomem (DEM), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa, obriga os clubes que oferecem piscinas aos associados a disporem de guarda-vidas ou similar para garantir a segurança dos usuários. O primeiro artigo do projeto estabelece que “fica obrigatória a presença de guarda-vidas ou profissional devidamente habilitado nas piscinas dos clubes sociais, parques aquáticos e em academias que dispõem de piscina em todo Estado do Maranhão”.
Já o artigo segundo do projeto fixa que para exercer a função de salva-vida a pessoal deve ser maior de 18 anos e possuir curso ou treinamento específico para o desempenho da função, equilíbrio psicológico atestado através de laudo médico, atestado de antecedentes criminais e curso de primeiros socorros. O terceiro artigo diz que o local deve oferecer uma guarda-vida para cada 300 metros quadrados de área onde estão instaladas as piscinas e diz também que o profissional deve ficar num local adequado e superior ao piso para que tenha ampla visão da área monitorada.
O quarto artigo diz que se o estabelecimento não cumprir o que determina a futura lei, será multado, e em caso de reincidência, terá o alvará de funcionamento cancelado.
