Em entrevista ao Portal da Assembleia, da TV Assembleia, na última sexta-feira (2), o promotor de Justiça Cláudio Cabral Marques, da Primeira Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e de Execução Penal disse que está na hora de o governo do Estado investir no sistema carcerário. “O Estado do Espírito Santo fez isso e melhorou consideravelmente seu sistema carcerário”, exemplificou.
Segundo Cláudio Cabral, a situação do sistema carcerário de São Luís melhorou um pouco a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado recentemente com o governo do Estado, visando melhorias da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), antiga Cerec, no bairro do Anil. “Ainda estamos com uma população carcerária em excesso — temos 110 presos com uma capacidade par apenas 85 — mas foram feitas melhorias na estrutura física”.
De acordo, com o promotor de Justiça é preciso que se adote uma política permanente de melhoramento do Sistema Carcerário do Maranhão. “Para tanto, apresentamos uma proposta de implantação de um Comitê Interinstitucional do Sistema Carcerário ao secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, e à Promotoria de Justiça. Essa estratégia vem dando certo nos estados da Bahia e Amazonas”, revelou.
A lei penal 2.403, recentemente aprovada, que propõe novas medidas cautelares no sistema penal brasileiro, na opinião de Cláudio Cabral não vai desafogar o sistema carcerário. “O que não vai acontecer mais são as chamadas prisões absurdas. Mas permanecem outros gargalos. O que precisamos é ampliar o sistema de Juizados Especiais e efetivar o trabalho de mediação, pois assim poderemos diminuir o processo de judicialização, que é o conflito transformado em demanda à Justiça.
Cláudio Cabral considerou um avanço a criação da secretaria de Administração Penitenciária por parte do governo do Estado, mas reconheceu que o orçamento disponibilizado é insuficiente para fazer face às demandas. “Temos 5.500 presos em todo Maranhão e cada um custa R$ 2 mil reais aos cofres públicos. O problema do sistema carcerário do Maranhão é muito complexo e precisa de uma atenção permanente, e não somente emergencial”, assinalou.
