A efetividade da Lei Maria da Penha e as dificuldades para a execução das penas dos condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher serão pautadas na audiência pública que acontecerá nesta terça-feira, dia 13 de setembro, às 15h no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão. A audiência é uma solicitação da presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da ALEMA, deputada Eliziane Gama (PPS).
Durante o evento também será discutida a situação de condenados da Lei Maria da Penha que estão cumprindo pena em casa, muitas vezes no mesmo ambiente da própria vítima, devido não haver local apropriado para o agressor.
“Nesta audiência vamos ouvir a Promotoria e o Juizado de Violência Doméstica.O Poder Público precisa fazer funcionar o Projeto Começar de Novo, criando um centro de ressocialização para retirar o homem agressor do convívio da companheira que violentou”, destacou Eliziane Gama.
No início do mês de agosto, Eliziane Gama ressaltou a necessidade de ampliação da rede de proteção para garantir os direitos femininos. Para a parlamentar o aniversário de 5 anos da Lei Maria da Penha representa o avanço e os muitos desafios no combate a violência contra mulher. “Para que esta lei estivesse hoje em vigor, foi preciso que a Maria da Penha ficasse tetraplégica”, lembrou.
Eliziane enfatizou que a Lei Maria da Penha tornou a legislação brasileira uma das mais arrojadas do mundo no combate a violência contra a mulher, porém, o seu cumprimento não está a altura. Ela citou que um exemplo disto é que mais de 50% da população feminina brasileira já sofreu algum tipo de violência.
A deputada acredita que deveriam aumentar o número de Varas de Justiça, Promotorias e Delegacias Especializadas, pelo menos das principais comarcas do Maranhão.
