Depois de receber parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, o Projeto de Lei nº 84/2011 de autoria do deputado César Pires (DEM), que impedia a remoção do servidor que estivesse realizando cursos de graduação para outra localidade daquela onde realiza seus estudos durante o período de realização do curso, foi rejeitado pelo plenário na sessão desta segunda-feira.
Ainda de acordo com o PL, os servidores beneficiados pelo afastamento do cargo para a realização do curso de graduação, terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido.
Apesar de seu projeto ter recebido parecer contrário na CCJ da Casa, o deputado César Pires foi à tribuna tentar convencer seus pares a aprovar a proposta, o que não aconteceu. A decisão do plenário não agradou o parlamentar, que durante seu encaminhamento fez pesadas críticas aos seus colegas.
“O que estou pedindo é simples, é dar direito aos professores e aos funcionários públicos de poder fazer um mestrado e doutorado, que, àquela época, não preconizava, só a partir 96 com aquela LDB foi permitido diploma de terceiro grau, para que os professores pudessem dar o ensino médio”.
Aparentemente nervoso o deputado citou Cícero para comparar a decisão do plenário de rejeitar seu projeto com uma traição: Uma Nação pode sobreviver aos idiotas e até aos gananciosos, mas não pode sobreviver à traição gerada dentro de si mesmo. O inimigo exterior não é tão perigoso porque é conhecido, mas porque carrega também as suas bandeiras abertamente.
Por mais de uma vez César Pires apelou para a consciência dos deputados na hora de votar o seu projeto. “Eu me recuso peremptoriamente a aceitar os descaminhos desses e esta Casa não poder continuar a, pelo menos, entregar a sociedade determinados tipos de avanço”. Tudo em vão e a matéria acabou rejeitada.
