Na reunião desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o parecer favorável do relator, deputado Eduardo Braide (PMN), ao projeto de lei que institui o programa “Escola Sustentável”.
De autoria da deputada Vianey Bringel (PMDB), o projeto cria também o selo do mesmo nome na rede escolar do Estado. A CCJ rejeitou ainda projeto de lei de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), relatado por Antônio Pereira (DEM), que dava o nome do ex-deputado Benedito Buzar ao Farol da Educação localizado no município de Santa Rita.
Os integrantes da comissão receberam cópia da lei federal que proíbe a colocação de nomes de pessoas vivas em obras, monumentos ou logradouros públicos, para fundamentar a rejeição do projeto. Um projeto foi retirado de pauta, a resolução legislativa de autoria da deputada Cleide Coutinho (PMDB) a espera do parecer do relator. O projeto institui o concurso de monografia sob o tema “A História de São Luís”, em comemoração ao 4º centenário da capital maranhense. O parecer vai ser analisado na próxima reunião da CCJ, na terça-feira (20).
