A Assembleia Legislativa, através da sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, promoveu, nesta terça-feira (13), audiência pública que teve como objetivo discutir os avanços e entraves da Lei Maria da Penha que, no dia 6 do mês passado, completou seis anos de existência.
A audiência, solicitada pela presidente da Comissão, deputada Eliziane Gama (PPS), também serviu para que fossem discutidas novas estratégias para o enfrentamento da violência doméstica e de gênero, além de medidas que visem garantir a proteção das mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.
“O encontro foi bastante proveitoso, visto que, reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público e entidades ligadas à temática. Foi uma ótima oportunidade para aprofundarmos a discussão com o intuito de melhorarmos, cada vez mais, a efetividade da Lei Maria da Penha”, avaliou a deputada.
A promotora de Justiça Karla Adriana Farias, integrante da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, fez a primeira explanação, e também a mais demorada, sobre os chamados ganhos e entraves da Maria da Penha. Segundo a promotora, a criação da Lei, além de ser um marco histórico, trouxe à tona os casos de violência contra a mulher, além de colocar o assunto numa agenda positiva e oficial.
No entanto, Karla Adriana Farias disse que, apesar da Maria da Penha ser uma das mais importantes Leis do mundo, é preciso concretizá-la, de fato, no Brasil. “Diariamente, dez mulheres são assassinadas no país, sendo que sete pelos seus companheiros. A cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas. Estes dados mostram que, mesmo a Lei sendo muito boa, é necessário que a sua aplicação seja mais eficaz e efetiva. Precisamos concretizá-la com serviços e políticas públicas direcionadas para assegurar, de fato, os direitos das mulheres vítimas de violência”, afirmou a promotora de Justiça.
Para a também promotora de Justiça Márcia Haydée Porto de Carvalho, titular da 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, a inexistência de Centros de Reabilitação para os agressores, assim como as limitações impostas à Casa do Albergado, dificulta a aplicação da punição e das medidas protetivas das mulheres.
O juiz Nelson Moraes, titular da Vara Especial de Combate à Violência Contra a Mulher, além de elogiar a iniciativa da Assembleia em promover o debate, se mostrou favorável à ampliação dos serviços judiciais especializados no combate à violência de gênero. “É importante, por exemplo, interiorizarmos, ainda mais, as Varas especializadas em defender os direitos das mulheres”, disse.
Vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, o deputado Bira do Pindaré (PT) também elogiou a realização da audiência pública e se colocou a inteira disposição no sentido de implantar novos mecanismos que garantam a maior efetividade da Lei Maria da Penha.
