Problemas na área da saúde, educação e infraestrutura, além de risco de despejo. Estes são alguns dos problemas enfrentados pelos moradores do bairro Camboa dos Frades em São Luís. “A comunidade de Camboa dos Frades, uma comunidade sofrida, que precisa dos olhares desta Casa, dos olhares das autoridades do Estado do Maranhão. A comunidade chegou até nós, da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, e fez a exposição de uma série de problemas que eles estão enfrentando” destacou.
Na manhã desta terça-feira (13), a presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) enumerou estes problemas da comunidade na tribuna da Assembleia e destacou o conflito em relação à propriedade da terra. A parlamentar foi aplaudida em seu discurso por moradores da comunidade que estiveram na Assembleia Legislativa com faixas e cartazes pedindo apoio da Casa.
Segundo a parlamentar, os moradores convivem com a falta de estrutura básica como a falta de água tratada, infraestrutura das ruas e também a dificuldade de acesso a educação. “As crianças de Camboa dos Frades estão fora da sala de aula. Portanto, falta o básico que é o direito ao acesso a educação, e isto pode trazer outros prejuízos que é ver estas crianças consumindo drogas”, lamentou.
Eliziane Gama disse que há moradores que residem na localidade há mais de 40 anos e retirar estas pessoas de suas residências seria um descumprimento da lei. “A legislação é clara. Quando temos mais de cinco anos morando em uma determinada comunidade, as garantias já são asseguradas, mas infelizmente o cumprimento dessa lei não está acontecendo”, frisou .
PROJETO DE LEI
Na tribuna Eliziane Gama destacou o projeto de lei reapresentado por ela, que institui o “Dia Estadual de Combate aos Despejos Forçados”. O PL foi apresentado na legislatura passada pela deputada Helena Heluy e considera despejo forçado a remoção permanente ou temporária de famílias ou comunidades, contra sua vontade, das casas ou terras que ocupem, decorrente de ações judiciais ou administrativas, movidas por particulares ou por entes públicos, bem como pela implementação de projetos de intervenção urbana/rural ou de grande impacto social e/ou ambiental.
