A deputada Eliziane Gama (PPS) e deputada Cleide Coutinho (PSB) encaminharam na manhã desta quarta-feira (14) uma indicação para o governo do Estado pedindo a reativação da Casa de Albergado para os apenados da Lei Maria da Penha.
Esta indicação atende a discussão apresentada pelo Ministério Público sobre o cumprimento de penas da Lei da Penha no Maranhão durante audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 13, na Assembleia Legislativa.
Durante a audiência foi pautada a situação de condenados da Lei Maria da Penha que estão cumprindo pena em casa, muitas vezes no mesmo ambiente da própria vítima, devido não haver local apropriado para o agressor.
“O poder público precisa fazer funcionar o Projeto Começar de Novo, criando um centro de ressocialização para retirar o homem agressor do convívio da companheira que violentou”, destacou Eliziane Gama
No evento a Promotora de Justiça Márcia Haydée Porto de Carvalho, titular da 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher destacou a inexistência de Centros de Reabilitação para os agressores, assim como as limitações impostas à Casa do Albergado, dificulta a aplicação da punição e das medidas protetivas das mulheres.
A Casa de Albergado existente em São Luís esta desde o mês de agosto do ano passado funcionando apenas para os presos de regime semi-aberto, e por não haver outra casa para regime aberto, os apenados da Lei Maria da Penha estão cumprindo em regime domiciliar o que dificulta a fiscalização e cumprimento da sentença.
