A Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho da Assembleia aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 168/11, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a vinculação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cedrus). Pelo projeto, o referido conselho, caso seja aprovado pelo plenário, passa a ser vinculado à secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro).
Atualmente, o Cedrus está vinculado à secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), conforme a Lei 9.340, de 28 de fevereiro de 2011. Segundo justificativas constantes da Mensagem de encaminhamento do projeto, em razão de sua natureza e finalidades, que têm estreita relação com os programas de agricultura familiar e da política agrária, o lógico e institucionalmente correto é que o Cedrus seja vinculado à Sedagro.
A presidência do Cedrus, de acordo com a proposta apresentada pelo Poder Executivo, passa a ser exercida pela titular da secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
