A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) defendeu na manhã desta terça-feira, dia 20 de setembro, a criação do Centro de Ressocialização e Reeducação dos agressores previsto na Lei Maria da Penha.
Eliziane Gama e a deputada Cleide Coutinho (PSB) já encaminharam uma indicação para o Governo do Estado pedindo a reativação da Casa de Albergado para os apenados da Lei Maria da Penha. A proposta é que no local funcione o Centro de Ressocialização e Reeducação.
“Quero agradecer a todos os deputados que já assinaram essa Indicação que encaminharemos ao Governo do Estado do Maranhão, mais precisamente a Secretaria de Administração Penitenciária para que possa em regime de urgência criar esse Centro de Referência”, enfatizou.
A indicação atende a discussão apresentada pelo Ministério Público sobre o cumprimento de penas da Lei da Penha no Maranhão durante audiência pública realizada na semana passada na Assembleia Legislativa.
Gama disse ainda que apresentará Projeto de Lei pedindo auxílio financeiro e de alimentação para a mulheres vítimas de violência doméstica cujos parceiros estão cumprindo pena, já que em muitos casos as mulheres agredidas eram mantidas por seus agressores.
“Vamos propor através desse Projeto de Lei, um salário mínimo para que no período de três ou quatro meses a mulher possa usufruir desse recurso, até que ela possa ter alternativa para a manutenção dos seus filhos. É verdade, que na maioria das vezes quando esse homem é apenado geralmente o casamento não continua”, destacou.
Segundo a deputada, o direcionamento desse orçamento seria uma forma de compensar essas mulheres e ajudar para que a ocorrência seja registrada.
Em aparte o deputado Hélio Soares apoiou a iniciativa da parlamentar e citou a necessidade de ações conjuntas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
“Quero dizer que V. Ex.ª tem todo meu apoio nessa questão, sou totalmente a favor do cumprimento da Lei Maria da Penha, até porque eu acho uma doença quando o homem agride uma mulher em qualquer circunstância”, afirmou.
REAPRESENTAÇÃO DE PL
Para finalizar a deputada Eliziane Gama informou que reapresentará o Projeto de Lei que dispõe de atendimento especial e preferencial às mulheres, e crianças vítimas de violência sexual.
“Nós estaremos reapresentando em um modo diferenciado o projeto para criação Centro de Perícia Técnica para a Mulher. Acredito que os deputados ficarão sensíveis a esta causa”, disse.
