Durante a explanação do secretário Ricardo Murad (Saúde), nesta terça-feira (20), em Sessão Especial na Assembleia Legislativa, o líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), questionou sobre a execução do Programa Saúde é Vida. Ele formulou perguntas sobre o fato de as obras na área da Saúde, em sua maioria, estarem sendo contratadas com dispensa de licitação por emergência, e boa parte delas tendo licitantes únicos.
“A governadora Roseana Sarney, em campanha eleitoral, prometeu construir hospitais de alta complexidade nas cidades de Imperatriz, Caxias, Pinheiro e Balsas e esta promessa até hoje não saiu do papel”, afirmou Marcelo Tavares.
Com o auxílio de fotografias exibidas em um telão, Marcelo Tavares fez questionamentos também sobre as obras de reforma do Hospital do Diamante, do Hospital Carlos Macieira e de unidades hospitalares localizadas no interior do Estado. O líder oposicionista questionou também o contrato, que já alcançou pagamentos no valor de R$ 3,6 milhões, para a utilização de um helicóptero que teria a função de transportar pessoas enfermas mas que, segundo o deputado, está servindo apenas para transportar autoridades ligadas ao Governo do Estado.
Da mesma forma que Marcelo Tavares, os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Bira do Pindaré (PT) reafirmaram denúncias da Oposição e reclamaram de supostas irregularidades e do atraso de obras, prometidas na campanha eleitoral da governadora Roseana Sarney.
A deputada Eliziane Gama (PPS) questionou a existência de dificuldades da rede estadual, especialmente no atendimento a crianças e a enfermos de doenças crônicas. A deputada Cleide Coutinho (PSB) fez um apelo para que o Governo do Estado restabeleça a validade do convênio celebrado com a Prefeitura de Caxias.
O deputado Neto Evangelista (PSDB) questionou a execução do Programa Saúde é Vida, fazendo perguntas sobre o atendimento das UPAs, laboratórios terceirizados e sobre o custeio e a capacidade do Governo do Estado para assegurar a manutenção de 72 novos hospitais.
O deputado Carlinhos Amorim (PDT) cumprimentou o secretário Ricardo Murad, por atender à convocação para falar na Assembleia, mas fez a ressalva de que considera uma injustiça a afirmação de que governos anteriores nada fizeram pela Saúde no Estado.
“Vale lembrar que o governador Jackson Lago iniciou um amplo trabalho na área da saúde, construiu um Hospital Regional em Presidente Dutra, chegou a projetar um grande hospital regional para Pinheiro e Imperatriz e só não foi avante, porque seu mandato foi cassado”, declarou Carlinhos Amorim.
A deputada Gardênia Castelo (PSDB) questionou porque o atual governo, em dois anos e cinco meses, conseguiu assegurar apenas o funcionamento de três macrorregiões. Ela falou ainda sobre a sobrecarga da rede municipal de São Luís, frisando que, mesmo com as UPAs, há uma demanda excessiva nos Socorrões I e II, dada a carência de hospitais de urgência e emergência em São Luís.
ENFERMEIROS
Ao se manifestar durante a Sessão Especial, a deputada Valéria Macedo (PDT) sugeriu uma discussão sobre a regulamentação da Emenda 29, que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde, que está em vias de ser votada na Câmara dos Deputados. Ela observou que a regulamentação da Emenda tramita na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado, cujo texto-base já foi aprovado na forma de substitutivo pelo plenário da Câmara em 2008, mas a sua votação não foi concluída.
Manifestando-se preocupada especialmente com a assistência médica na região tocantina, Valéria Macedo quis saber qual a previsão de construção do Hospital Regional de Imperatriz. Aproveitou também para pedir apoio de Ricardo Murad a dois projetos de lei, de sua autoria, que beneficiam diversas categorias profissionais com novos pisos salariais.
O primeiro projeto estabelece o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Maranhão. A proposta da deputada pedetista fixa os salários destes profissionais, com nível médio e que não tenham definido em lei federal convenção ou acordo coletivo de trabalho, no valor de R$ 1.090.
O outro projeto de Valéria Macedo estabelece o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Segundo a proposta, o piso salarial ou vencimento base para enfermeiros – que sejam servidores públicos regidos por regime estatutário ou institucional, por regime especial de contratação temporária para atender às necessidades de excepcionais de interesse público ou mesmo empregados, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, para uma jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais – deverá ser de R$ 2.500.
Já o piso salarial ou vencimento base para técnico e auxiliar enfermagem, com uma carga horária de 6 horas diárias e 30 horas semanais, será de 50% para o primeiro e 40% para o segundo -- R$ 1.250 para o técnico e R$ 1.000 para auxiliar.
Ao responder à deputada Valéria Macedo, o secretário Ricardo Murad disse que todo o sistema de saúde do país terá de se capacitar, para atuar cada vez com mais eficiência, em face da regulamentação da Emenda 29. Ele explicou que há dois projetos em tramitação no Ministério da Saúde prevendo a construção de hospitais na cidade de Imperatriz.
Ricardo Murad informou que há gestões do Governo do Estado com a Universidade Federal do Maranhão para implantar o Curso de Medicina na região tocantina. Por fim, quanto ao piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Maranhão, Ricardo Murad frisou que é preciso abrir uma discussão com a Federação dos Municipios (Famem) para que seja avaliado o impacto de novos pisos salariais nas finanças dos municípios maranhenses.
