A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa aprovou, na manha desta quinta-feira (22), projeto de lei de autoria do deputado Neto Evangelista (PSDB), dispondo sobre a reserva de 20% das vagas em estacionamentos públicos em todo o Estado do Maranhão para as gestantes.
De acordo com o projeto, os donos dos estabelecimentos farão a devida sinalização das vagas, que devem ser localizadas em área de grande circulação de pessoas e das entradas de qualquer comércio. Para ter direito às vagas, as gestantes devem comprovar que estão a partir da vigésima semana de gestação.
No parecer, A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias esclarece que o projeto do deputado Neto Evangelista é, na verdade, uma intervenção na ordem econômica, de modo a permitir que as gestantes tenham direito a estacionamentos especiais, adquirido por outros grupos vulneráveis.
TRAMITAÇÃO
O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia. Posteriormente, será levado à apreciação dos 42 deputados com assento no poder Legislativo Estadual, em plenário. Depois de aprovado em plenário, o projeto será levado á sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).
