A Assembleia Legislativa aprovou audiência pública, proposta pelo deputado Bira do Pindaré (PT), para discutir o “acesso à Justiça e os direitos das comunidades”. A audiência, já tem data marcada, será dia 19, às 15h30, na própria Assembleia.
Para Bira essa audiência tem caráter urgente, tendo em vista o crescimento da população, nos últimos anos, e, consequentemente, o aumento da demanda com soluções no Poder Judiciário da Capital.
“Essa demanda crescente carece ser respondida, e essa resposta vem com a oferta de uma estrutura jurisdicional à disposição da população. Algumas questões necessitam de uma atenção especial pelo Poder Público como os fundiários que, em decorrência da especulação imobiliária, cresce demasiadamente em São Luís e no restante das cidades, que compõem a grande Ilha (São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar). Não diferente com as demandas por soluções de litígios vinculados ao direito do consumidor e à violência decorrente do consumo de drogas ilícitas, etc” esclareceu.
Devem participar da audiência representantes da Ordem dos advogados do Brasil (OAB), do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, do Ministério Público do Estado do Maranhão, do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), do Governo do Estado do Maranhão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal de São Luis, da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), da Associação dos Promotores de Justiça do Estado do Maranhão (AMPEM), da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), da Cáritas Brasileiras Regional do Maranhão e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Conforme Paulo Serra, assessor do parlamentar, esta audiência possibilitará que as autoridades do Poder Executivo e do Legislativo colham propostas e sugestões da sociedade organizada para a melhoria da prestação jurisdicional na cidade.
