O deputado César (DEM) fez um preciso discurso na manhã desta terça-feira (27), cobrando o cumprimento da lei estadual nº 9.077/09, que, dentre outras providências, proíbe a circulação e permanência de animais ferozes nas praias.
Durante o pronunciamento, César Pires manifestou sentimento de reprovação a uma que presenciou nesta manhã (terça-feira, 27), enquanto fazia caminhada na Avenida Litorânea. “Vi uma senhora, que ultrapassava os 60 anos, correr [da perseguição de cães], porque a pessoa que segurava os filas [cães ferozes] não teve capacidade de sustentá-los e por pouco aquela senhora não foi agredida”, narrou o deputado.
Diante da situação de perigo, César Pires disse que telefonou imediatamente para a emergência da Polícia Militar (190) e pediu ajuda. “Solicitei que uma viatura policial fosse encaminhada ao local, para evitar uma catástrofe”, declarou.
César Pires afirmou ser comum, na Avenida Litorânea, encontrar pessoas de pequeno porte físico segurando cães de grande força. Ele disse a que não foi a primeira vez que presenciou um cão se livrando das mãos do seu condutor.
A LEI
A lei a que se refere César Pires foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 07 de dezembro de 2009, que entrou em vigor, em âmbito estadual, no mesmo dia.
O artigo 5º da lei, em seu inciso I, veda totalmente a circulação e permanência de animais ferozes nas praias.
No mesmo artigo, no inciso II, a lei também veda a permanência de animais ferozes em logradouros públicos, como praças, ruas, jardins e parques públicos. Porém, nestes locais, a circulação é permitida, desde que os animais sejam conduzidos por maiores de 18 anos, que devem portar, obrigatoriamente, carteira de identidade, registro do animal junto ao órgão municipal e carteira de vacina do mesmo. O cão deve ainda estar equipado com guia com enforcador e focinheira, adequados para cada raça.
Na tribuna, César Pires fez ainda outro apelo, direcionado à Prefeitura Municipal de São Luís, solicitando que o Centro de Controle de Zoonoses realize um trabalho de captura dos animais abandonados nas praias da capital, alertando sobre o risco ao qual está submetida a saúde dos frequentadores, especialmente das crianças.
