Começou a tramitar na Assembleia Legislativa Medida Provisória (MP) baixada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) que cria cargos em comissão e a Secretaria Extraordinária de Articulação de Políticas Públicas (Seapop). Os cargos em comissão se destinam à estrutura da nova secretaria, entre eles o de secretário extraordinário e mais seis cargos com simbologias diferentes.
Na mensagem enviada aos parlamentares, a governadora explica que “a referida secretaria extraordinária é órgão essencial à articulação das políticas públicas do Governo do Estado com diferentes segmentos sociais, de modo a fortalecer a participação da sociedade civil na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas”.
De acordo com a mensagem, a secretaria extraordinária terá o papel também de realizar a articulação e interação de programas e órgãos do governo do Estado, visando à eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas. “Para que o órgão possa cumprir satisfatoriamente suas finalidades, é necessário que conte com o seu próprio corpo funcional de cargos em comissão”, explica a governadora, que pede ainda urgência na apreciação da MP, que está em vigor desde que foi editada no dia 27 de setembro.
