Na reunião desta terça-feira (04/10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa analisou vários projetos e aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da deputada Eliziane Gama (PPS), que reduz as populações, de 300 mil para a partir de cem mil habitantes, dos municípios que podem ter Varas especializadas na defesa da criança e do adolescente. A PEC foi relatada pelo deputado Manoel Ribeiro (PTB) e dá nova redação ao artigo 254 da Constituição do Estado.
De acordo com a proposta da deputada, ela altera a Lei das Organizações Judiciárias, no artigo 254 da Constituição maranhense, reduzindo as populações, de 300 mil para 100 mil, dos municípios que podem passar a ter varas especializadas na defesa de criança e do adolescente, mas mantém a iniciativa do Poder Judiciário de criação das Varas. Assim podem ser beneficiados municípios como Imperatriz, Caxias, Timon, Codó, Bacabal, Paço do Lumiar e Ribamar, entre outros, e antes havia apenas em São Luís.
Dezesseis projetos foram analisados na reunião desta terça-feira e o primeiro foi da deputada Gardênia Castelo (PSDB), que institui o selo “Empresa Inclusiva” em reconhecimento às iniciativas empresariais que favorecem a inclusão das pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Maranhão, relatado pelo deputado Manoel Ribeiro. Outro projeto que recebeu parecer favorável foi do deputado Jota Pinto (PR), que cria a “Semana Estadual da Família”, a ser iniciada no segundo domingo de agosto.
Passou também projeto do deputado Eduardo Braide (PMN), que permite o direito de matrícula em estabelecimentos de ensino próximo aos portadores de necessidades especiais.
Também foi aprovado o parecer favorável do deputado Rogério Cafeteira (PMN), que cria a Frente Parlamentar pela Ilha de Upaon-Açu, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).
