O deputado Carlinhos Amorim (PDT) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia, nesta quarta-feira (5), solicitando que seja enviado ofício à governadora Roseana Sarney (PMDB), sugerindo a adoção de medidas visando a dispensa de ICMS na aquisição de veículos particulares blindados para desembargadores, juízes federais e juízes de Direito e também para membros do Ministério Público estadual e federal, desde que tenham atuação efetiva no Estado do Maranhão.
Segundo o deputado, os representantes da Justiça devem ser apoiados, oferecendo-se a eles as mínimas condições instrumentais de segurança para a realização de seu mister e que também e lhes permita viver com mais tranqüilidade. “Há poucos dias, no Rio de Janeiro, a juíza Patrícia Acioli foi trucidada por 21 tiros disparados por uma quadrilha formada exclusivamente por militares da PM daquele estado, tendo como mandante o comandante de um batalhão daquela corporação”, justificou.
Por outro lado, acrescenta o deputado, no Maranhão, são inúmeros os casos de violência real e de ameaças contra membros da Magistratura e do Ministério Público. “Por entender que a medida sugerida pode dar maior segurança a esses dignos representantes da Justiça, que dedicam suas vidas a defender a sociedade, promovendo a paz social, é que realço a relevância da questão”, esclareceu Carlinhos Amorim.
“Por ser matéria tributária, que é de competência privativa do poder Executivo estadual, segundo estabelece o inciso II, do art. 43 da Constituição do Estado do Maranhão, portanto, não podendo a Assembleia propor lei nesse sentido, é que faço a proposição a senhora governadora do Estado”, explicou o deputado Carlinhos Amorim.
