AL aprova projeto que beneficia técnicos agropecuários
Gláucio Ericeira / Agência Assembleia
13/10/2011 15h00
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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), projeto de lei nº 244/11, encaminhado pela mensagem governamental de nº 064/11, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária (AFA), que engloba o cargo de técnico de fiscalização agropecuária.
A emenda ao projeto de lei tem como única finalidade corrigir erro de redação ao texto original do projeto, cindindo o conteúdo da descrição das responsabilidades do cargo de técnico de fiscalização agropecuário em dois módulos, um com a descrição sintética das responsabilidades e outro com a descrição analítica das responsabilidades, este ultimo não discriminado no projeto original.
Verifica-se que no projeto original os itens referentes à descrição analítica das responsabilidades foram evidentemente incluídos no módulo de descrição sintética das responsabilidades, diferente do que foi apresentado nas estruturas dos demais cargos.
Vale lembrar que a presente emenda não altera a natureza ou mesmo a responsabilidade dos cargos, apenas concedendo uma redação lógica e melhor estruturada ao conteúdo apresentado.
Assim, a presente emenda é perfeitamente viável e tem como escopo corrigir um equívoco de redação e conceder coerência e lógica ao texto.
O técnico de fiscalização agropecuária presta assistência técnica executando atividades agropecuárias que envolvam, prioritariamente, ações de fiscalização, defesa e inspeção sanitária animal ou vegetal, classificação de produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico, identificação e classificação de produtos de origem vegetal ou animal.
