A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) recebeu documento encaminhado pela ONG União Estadual por Moradia Popular sobre grave situação fundiária em Paço do Lumiar. De acordo com a informação, a comunidade de Recanto dos Poetas que tem cerca de dois mil moradores e fica localizada na MA 202, próximo a Pirâmide, está sob ameaça iminente de despejo forçado, por causa de liminar da Justiça expedida para o dia 19 de outubro. A ONG pediu que a parlamentar intercedesse junto aos órgãos competentes visado a suspensão deste Liminar.
Eliziane Gama disse que encaminhará a situação referente à despejos forçados no Maranhão pedindo providências à Secretaria Nacional Direitos Humanos, pois mensalmente a Comissão da ALEMA tem recebido comunicações de despejos forçados de famílias em situação de vulnerabilidade social.
“É inaceitável que estas famílias fiquem sem o direito a moradia digna. Gostaria de parabenizar a ação das organização não governamentais e a inciciativa da sociedade civil organizada de tentar garantir e lutar contra os despejos forçados no Maranhão. Precisamos discutir e buscar soluções para o problema dos despejos forçados no Estado e também sobre a falta de habitação”, frisou.
Na manhã desta sexta-feira(14), aconteceu no Palácio Henrique de La Roque, a reunião para implantação do conselho gestor da Relatoria Estadual Fundiária, que esta implantado por representantes da Relatoria Nacional do Direito Humano à Cidade.
“A implantação de uma relatoria estadual é uma experiência inédita no Brasil. Estamos felizes com este avanço, e esperamos que este projeto frutifique nos demais estados brasileiros, pois a relatoria estadual vai poder encaminhar as denúncias de conflitos urbanos e de terra para o âmbito nacional e até internacional”, destacou o Relator Nacional, Orlando Santos Jr.
PROJETO DE LEI
Esta tramitando na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei para instituição do “Dia Estadual de Combate aos Despejos Forçados” a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de novembro. O PL foi reapresentado este ano pela deputada Eliziane Gama e é de autoria da ex-deputada Helena Heluy (PT).
Segundo o PL, considera-se despejo forçado a remoção permanente ou temporária de famílias ou comunidades, contra sua vontade, das casas ou terras que ocupem, decorrente de ações judiciais ou administrativas, movidas por particulares ou por entes públicos, bem como pela implementação de projetos de intervenção urbana/rural ou de grande impacto social e/ou ambiental.
