Deputados governistas e oposicionistas travaram, na manhã desta terça-feira (18), uma acalorada discussão em plenário em torno do Projeto de Lei nº 259/2011, que cria a Fundação da Memória Republicana Brasileira, com a proposta de ser uma entidade sucessora da atual Fundação José Sarney.
O projeto, encaminhado à Assembleia Legislativa através de mensagem assinada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), prevê que a Fundação da Memória Republicana Brasileira terá “natureza jurídica pública” e será inserida na administração do Estado do Maranhão como “sucessora da atual Fundação José Sarney”.
O deputado Jota Pinto (PR) apresentou um requerimento propondo a votação do projeto em sessão extraordinária, regime de urgência. A proposta provocou um intenso debate, iniciado pelo líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), que pediu ao deputado Jota Pinto que fizesse a retirada de seu requerimento, para uma análise adequada do projeto.
Jota Pinto não atendeu à solicitação, o que ocasionou acirradas críticas de parlamentares da Oposição. Marcelo Tavares direcionou suas críticas à governadora Roseana Sarney, afirmando que ela pretende transferir para os cofres do Estado a manutenção da Fundação José Sarney, que passará a se chamar Fundação da Memória Republicana Brasileira.
“Será o povo do Maranhão que pagará todos os custos deste culto à personalidade de um cidadão maranhense que, se por um lado teve um enorme sucesso na sua vida, deixou o Estado do Maranhão como um dos piores Estados da Federação?”, questionou Marcelo Tavares.
Os deputados Rubens Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PT) e Neto Evangelista (PSDB) também criticaram o projeto, e da mesma forma que Marcelo Tavares, apontaram falhas na matéria como, por exemplo, a falta de definição sobre o quadro funcional da Fundação e a indefinição dos custos aos cofres públicos do financiamento da Fundação José Sarney.
Em seu discurso, Marcelo Tavares foi enfático em suas críticas à governadora Roseana Sarney, dizendo que ela encaminhou à Assembleia, através da Casa Civil, um projeto errado e incompleto.
A deputada Gardênia Castelo (PSDB) também criticou a pretensão da bancada governista de votar o projeto, em regime de urgência. “O ideal é que prevaleça o bom senso nesta Casa, e esta matéria seja discutida por todos, sem este açodamento, que julgo desnecessário”, opinou a deputada.
MAGNO DEFENDE
O deputado Magno Bacelar (PV) defendeu o projeto, dizendo que a Fundação José Sarney precisa de amparo oficial, em razão de sua importância para a vida cultural do Maranhão. “Mais de 135 mil pessoas já visitaram a Fundação José Sarney, que reúne um dos acervos mais importantes do Brasil”, afirmou Magno Bacelar.
O requerimento para votação do projeto em regime de urgência foi aprovado pelo plenário. Entretanto, durante a apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados Rubens Júnior e Carlos Alberto Milhomem (PSD) pediram vista do projeto.
JUSTIFICATIVA
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, a governadora Roseana Sarney explica que a entidade, hoje denominada Fundação José Sarney, “foi organizada para funcionar por prazo indeterminado e sem finalidades lucrativas, tendo o objetivo de organizar, manter e perpetuar a memória republicana, com base no acervo privado do instituidor, acumulado no decurso de muitos anos de vida pública, além de realizar estudos, pesquisas e projetos de caráter cultural, técnico, científico, publicar livros, proteger e divulgar os valores culturais do Maranhão e do Brasil”.
A mensagem da governadora Roseana frisa que, “lamentavelmente, a história da Fundação tem sido marcada por constantes crises financeiras”. A governadora alega que “sem fontes públicas de financiamento”, a Fundação José Sarney está se sustentando com “assistemáticas contribuições de cidadãos e empresas privadas.”
Como as verbas são “insuficientes” para o custeio da Fundação, a governadora Roseana Sarney invoca o parágrafo 2º do Artigo 216 da Constituição Federal, segundo o qual “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.”
Na mensagem, a governadora Roseana informa ainda que “o senhor José Sarney transferirá para o patrimônio da nova entidade todos os bens de sua propriedade “que se encontram no recinto do Convento das Mercês.”
Segundo o projeto da governadora, ao ser estatizada a Fundação passará a ser vinculada à Secretaria de Educação do Estado (Seduc). Entre os objetivos da nova entidade, são listados “a guarda, preservação, organização e divulgação dos acervos documentais, bibliográficos, iconográficos e artísticos do patrono da Fundação”.
