A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 259/2011, que cria a Fundação da Memória Republicana Brasileira. Antes da votação em plenário, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), apresentou parecer favorável à matéria, logo incorporada à Ordem do Dia, graças a um pedido de votação em regime de urgência, formulado pelo deputado Jota Pinto (PR).
O projeto, encaminhado à Assembleia Legislativa através de mensagem assinada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), prevê que a Fundação da Memória Republicana Brasileira será uma entidade sucessora da atual Fundação José Sarney, que é uma entidade de direito privado.
Segundo o projeto aprovado na Assembleia, a Fundação da Memória Republicana Brasileira terá “natureza jurídica pública” e deverá funcionar por prazo indeterminado e sem finalidades lucrativas, tendo o objetivo de “organizar, manter e perpetuar a memória republicana, com base no acervo privado do instituidor, acumulado no decurso de muitos anos de vida pública, além de realizar estudos, pesquisas e projetos de caráter cultural, técnico, científico, publicar livros, proteger e divulgar os valores culturais do Maranhão e do Brasil”.
Durante a votação da matéria, o líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), criticou duramente a matéria, dizendo que se trata de um projeto eivado de vícios e inconstitucionalidades.
“É um projeto vergonhoso, que visa a perpetuação de privilégios com o dinheiro público. Representa o culto à imagem e à personalidade de um político vivo, que disputa eleições e que é chefe da oligarquia mais longeva do Brasil”, afirmou Marcelo Tavares.
A matéria também foi criticada na tribuna pelos deputados Bira do Pindaré e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que afirmou que se trata de um projeto “inconstitucional e equivocado do começo ao fim. Contém diversos trechos que ferem de morte a Constituição Federal”.
GOVERNISTAS DEFENDEM
No encaminhamento da votação, os deputados Magno Bacelar (PV), Manoel Ribeiro (PTB) e Edilázio Júnior (PV) fizeram a defesa do projeto, argumentando que a Fundação José Sarney precisa de amparo oficial, em razão de sua importância para a vida cultural do Maranhão.
“Esta Fundação representa um legado de cultura para todo o povo maranhense”, enfatizou Manoel Ribeiro. Edilázio Júnior frisou que a Fundação tem um amplo trabalho social no Centro Histórico de São Luís. Magno Bacelar fez a defesa do projeto, argumentando que a Fundação “presta relevantes serviços ao povo do Maranhão”.
O projeto foi aprovado pelo plenário com os votos contrários dos deputados Marcelo Tavares, Rubens Júnior, Bira do Pindaré, Eliziane Gama (PPS), Luciano Leitoa (PSB), Neto Evangelista (PSDB), Cleide Coutinho (PSB) e Gardênia Castelo (PSDB).
