O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, deputado Jota Pinto (PR), irá propor, junto ao Ministério Público, a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta com o objetivo de fazer com que as empresas que operam o serviço de ferry boat atendam, de forma rápida e eficiente, uma série de reivindicações feitas por milhares de maranhenses que utilizam as embarcações.
“Uma das principais reivindicações diz respeito à instalação de elevadores destinados para portadores de necessidades especiais. A reclamação referente a falta deste tipo de serviço é geral, principalmente entre os moradores da Baixada. Em função disso, em parceria com a Promotoria do Consumidor, iremos cobrar das empresas que operam o serviço e estipular um prazo para que a referida reivindicação seja atendida”, afirmou o deputado durante audiência pública, realizada nesta quarta-feira (19), que tratou sobre o transporte de ferry boat no Estado.
A audiência, coordenada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, foi proposta pelo próprio Jota Pinto e contou, ainda, com as participações dos deputados Raimundo Cutrim (DEM), Gardênia Castelo (PSDB), Raimundo Louro (PR – presidente da Comissão) e Neto Evangelista (PSDB). Também participaram do encontro a promotora de Justiça do Consumidor, Lítia Cavalcanti; os empresários Luis Carlos Cantanhede (diretor-presidente da Internacional Marítima) e Landrim Sandin (representante da ServPorto); o diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Maranhão, Remi Ribeiro; e diversas lideranças políticas e comunitárias de municípios da Baixada Maranhense.
Além da falta de elevadores destinados aos portadores de necessidades, os deputados cobraram a execução imediata de obras de melhoramento da infra-estrutura dos terminais da Ponta da Madeira e do Cujupe, ambos de responsabilidade da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), e, posteriormente, a realização de licitação pública direcionada para empresas interessadas em gerir o sistema de transporte de ferry.
“Os contratos das empresas que operam este serviço são precários. Ou seja, são concessões temporárias. É necessário que o Governo do Estado realize licitação para que o serviço seja gerido conforme determina a lei”, avaliou Neto Evangelista.
Luis Carlos Cantanhede e Landrim Sandin admitiram que, de fato, é necessário melhorar o serviço de ferry boat prestado à população maranhense. No entanto, afirmaram que as duas empresas (Internacional Marítima e ServPorto) operam praticamente no vermelho devido aos enormes gastos mensais.
“Só para se ter uma idéia, do total de passageiros que está numa viagem, mais de 40% não paga a passagem. São portadores de necessidades especiais e idosos. Enquanto que nos outros transportes públicos o mínimo é de 20% ou 30% da capacidade, no ferry somos obrigados a não cobrar de nenhum idoso ou portador de necessidade especial. Queremos melhorar o serviço, mas, neste momento, operamos no vermelho. E para podermos investir mais nas embarcações precisamos corrigir estes tipos de distorções”, disse Luis Carlos Cantanhede ressaltando, ainda, as péssimas condições nas quais se encontram os terminais da Ponta da Madeira e do Cujupe.
O vereador José de Ribamar Mendonça, da cidade de Alcântara, elogiou a iniciativa da Frente Parlamentar de promover o debate sobre o transporte de ferry boat. Ele solicitou que iniciativa semelhante seja tomada em relação as embarcações que, diariamente, saem do terminal da Praia Grande em direção ao seu município. “Os valores cobrados são exorbitantes e as condições das embarcações precárias. Por isso, peço o apoio da Assembleia Legislativa no sentido de mudarmos esta outra realidade”.
Lítia Cavalvanti também elogiou a realização do debate proposto pela Frente. “O Ministério Público apóia, e continuará apoiando, qualquer ação que zele pelo direito do consumidor”.
VISITAS IN LOCO
Durante a audiência pública, também ficou definido que os membros da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense realizarão, nas próximas semanas, vistorias nas embarcações que operam no serviço de ferry boat para conferir in loco a situação das mesmas. “A idéia é preparar um relatório detalhado sobre o serviço e encaminhá-lo para todos os órgãos competentes no sentido de cobrar melhorias”, explicou Jota Pinto.
O trabalho de vistoria da Frente Parlamentar também deverá atingir outras embarcações (lanchas, barcos e catamarãs) que realizam a travessia de São Luís para as cidades da Baixada.
