A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) denunciou na manhã desta quarta-feira (19), problemas estruturais na Polícia Técnica do Maranhão. A deputada denunciou que a defasagem de equipamento, falta de aparato técnico, entre outros problemas estão dificultando o andamento do trabalho de perícias técnicas e conclusão de laudos.
“Obtive a informação de um problema que já vem se arrastando há vários meses aqui em São Luis e no Maranhão referente a problemas estruturais na polícia técnica”, destacou.
Durante o pronunciamento, a deputada relatou casos de demora na entrega de laudos por dificuldades técnicas. A deputada exemplificou a situação comentando que no período de funcionamento da CPI de Combate a Pedofilia, a comissão recebeu um DVD, em que constavam milhares de imagens e cerca de cem vídeos de pornografia infantil. Segundo Eliziane, os vídeos foram confeccionados em São Luís e enviados para a polícia realizar o laudo para ser encaminhado à Justiça, porém até hoje o ICRIM não conseguiu emitir o laudo por falta de equipamento.
“O problema é simplesmente porque os computadores desta seção específica do IML não funcionam. Ou seja, o computador não tem a capacidade de armazenar os vídeos e fazer a emissão do laudo e o acusado continua solto”, lamentou.
Eliziane Gama lembrou que a Comissão de Segurança da ALEMA visitou as dependências do IML e pode constatar as reais condições de funcionamento do instituto e até hoje a situação continua precária. Segundo a deputada, a situação está dificultando a celeridade nos processos criminais, principalmente por causa de problemas na emissão dos laudos.
“O que esta acontecendo no IML é a falta de condições mínimas de trabalho por falta de estrutura básica de funcionamento. Estamos tendo prejuízos graves e sérios tanto no IML como também no trabalho que é feito no Centro de Perícias Técnicas”, relatou.
De acordo com a parlamentar, os laudos foram suspensos e há uma portaria assinada por mais de vinte promotores de justiça em São Luís para a abertura de uma Ação Civil Pública contra o Estado, para que seja encontrada uma solução emergencial para resolver o problema e os laudos sejam retomados.
Eliziane Gama cobrou soluções urgentes para o problema. “Quero registrar meu protesto e indignação, e também pedir ao Governo do Estado do Maranhão através da Secretaria de Segurança Pública, de forma urgentemente, uma solução para essa problemática, para voltarmos a ter a prova material e os laudos para que não tenhamos prejuízos nesses processos que estão em tramitação na Justiça no Estado do Maranhão”, finalizou a deputada.
ENCAMINHAMENTO
No mês de maio a deputada Eliziane Gama defendeu na tribuna da Assembleia melhorias para a polícia técnica do Maranhão e relatou o sucateamento no setor e a falta de aparato técnico necessário para realização do trabalho dos peritos. Na oportunidade a parlamentar apresentou indicações criando a sessão de informática no Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), e ainda para a criação da sessão de investigação de crimes ambientais e uma terceira indicação solicitando que a polícia técnica trabalhe em suas sedes e não em delegacias como vem acontecendo no interior do Maranhão.
