A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) foi convidada pelo promotor de justiça da Infância e Juventude de Imperatriz, João Marcelo Moreira Trovão, para participar de audiência pública na qual será tratada a construção de uma unidade de medida sócio-educativa para internação de adolescentes em Imperatriz. O evento esta marcado para o próximo dia 24 de outubro, às 9h, na Câmara de Vereadores do município.
Segundo o Ministério Público, a verba federal para a construção da unidade já está disponibilizada, porém há risco de que o recurso seja devolvido por causa da não utilização pelo governo do Estado.
No ano passado Eliziane Gama participou de audiência pública na cidade de Açailândia em que foram tratadas as mortes de adolescentes da região ocorridas na Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) de São Luís. Durante a audiência, a comunidade e as entidades de proteção à infância reivindicaram a implantação de um complexo especializado no atendimento a adolescentes em conflito com a lei na Região Tocantina.
A solicitação foi aceita pela direção da Funac que informou a existência de projeto encaminhado para a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) para aquisição de terreno para a construção de uma Unidade que deve atender a Região Tocantina, porém até agora a construção não foi iniciada.
