Juizados Especiais permanecerão nos bairros, diz Bira do Pindaré

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) subiu na tribuna, na manhã dea quinta-feira (20), para registrar os debates e encaminhamentos retirados da audiência pública sobre acesso e direito das comunidades à Justiça, que aconteceu, na tarde de quarta-feira (19), no Auditório Fernando Falcão.

 

“A sociedade civil, que mobilizou para que houvesse essa audiência, estava preocupada com a decisão do Tribunal de Justiça de transferir todos os Juizados Especiais para o Fórum do Calhau. Portanto, centralizar os Juizados Especiais, por conta disso foi feita esta mobilização, essa audiência pública. Tive reunião essa semana com o Presidente do Tribunal, Jamil Gedeon, e ele nos informou que o Tribunal já decidiu desfazer a decisão, ou seja, decidiu manter os Juizados nos bairros, o que para nós é bastante relevante” afirmou.

 

Na audiência foram tirados os seguintes encaminhamentos, lidos na tribuna pelo petista. Primeiro: a manutenção, ampliação e fortalecimento dos juizados especiais. Segundo: pleito pelas melhorias estruturais. Terceiro: pedido de manifestação oficial do Tribunal de Justiça sobre a decisão de transferir ou não os juizados. Quarto: esclarecimento sobre o remanejamento de Oficiais de Justiça. Quinto: Estabelecer critérios para a distribuição dos juizados segundo o número de habitantes. Sexto: A comissão deve comunicar ao Conselho Nacional de Justiça, a Comissão de Direitos Humanos qualquer que seja o desmando ou infrações cometidas no âmbito do judiciário maranhense. Sétimo: Recomendar a Associação de Magistrados, Promotores, Defensores que também se manifestem sobre a situação dos Juizados e discutir com a OAB, para que a OAB também se alinhe à posição das comunidades de fortalecimentos dos Juizados nos bairros.

 

O parlamentar iniciou sua fala no Tempo dos Blocos registrando os principais debates da Audiência. Segundo ele, na ocasião o povo teve a oportunidade de debater as problemáticas dos Juizados Especiais.