A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa reuniu-se em audiência pública, na tarde desta terça-feira (25), na sala das comissões, com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2011 (maio, junho, julho e agosto) do governo do Estado. Estiveram presentes à audiência pública os deputados Alexandre Almeida (PT do B), presidente da comissão, Carlos Alberto Milhomem (PSD) e Rogério Cafeteira (PMDB), membros titulares, e os deputados Zé Carlos (PT) e Bira do Pindaré (PT).
A realização da audiência pública por parte da Comissão de Orçamento para avaliar o cumprimento das metas fiscais do governo em cada quadrimestre é uma exigência da lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) no seu artigo 9°, parágrafo 4°.
O Relatório de Gestão Fiscal foi apresentado pelo técnico da Superintendência da Controladoria Geral da secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do governo do Estado, o contador Leonardo Aquino, que se fez acompanhar da Superintendente da Controladoria Geral, Maria Olindina Medeiros, e a técnica Tânia Gonçalves.
Segundo Leonardo Aquino as metas fiscais estalebecidas para o segundo quadrimeste de 2011, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), estão sendo cumpridas. Ele revelou que os gastos com pessoal ativo e inativo, por exemplo, apresenta um percentual de 36,32% correspondente às receitas. O teto para despesas com pessoal do poder Executivo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%. A despesa bruta com pessoal do governo do Estado no segundo quadrimestre foi da ordem de R$ 3,4 bilhões.
Em relação à dívida consolidada líquida do governo do Estado, segundo Leonardo Aquino houve uma redução de R$ 400 milhões em comparação ao exercício financeiro anterior. Até o segundo quadrimestre ela é de R$ 4,8 bilhões. Quanto ao resultado primário, que corresponde a receitas não financeiras (receita total, menos as receitas de aplicação financeira, operações de crédito, alienação de bens e amortizações de empréstimos), de acordo com Leonardo ele atingiu R$ 6,1 bilhões até aqui e deverá com tranqüilidade atingir a meta estabelecida de R$ 9,1 bilhões.
O deputado Alexandre Almeida (PT do B) avaliou a reunião como muito positiva, esclarecedora e tranqüila. “O governo do Estado está cumprindo seu papel. Constatou-se aqui que o limite de gastos com pessoal está dentro do limite e que houve uma redução da dívida do governo do Estado. Tudo isso é muito positivo.”
Alexandre Almeida adiantou que a Comissão de Orçamento deverá realizar outra audiência públicas, nós próximos dias, para avaliar e discutir a proposta de Orçamento do Governo do Estado para o ano de 2012, antes da matéria ser votada em plenário
