A vice-presidente do diretório estadual do Partido Popular Socialista, deputada Eliziane Gama (PPS) informou que encaminhou pedido a direção nacional do PPS para que o partido entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a aplicação da Lei 259/11, que estatiza a Fundação José Sarney. O pedido foi enviado ao presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire nesta quarta-feira, dia 27 de outubro.
“Foi aprovada uma moção durante o Congresso Municipal do PPS que será encaminhada a esta Casa e também à Direção Nacional de nosso partido, pedindo que a Direção Nacional entre com uma Adin referente à aprovação dessa lei de estatização da Fundação José Sarney por esta Casa”, revelou.
Eliziane Gama é uma das parlamentares que votou contra a aprovação da Lei 259/11 na semana passada. Nesta quarta-feira, ela voltou a criticar a estatização da Fundação e disse que hoje o Maranhão tem sido duramente criticado pela imprensa nacional por causa do assunto, principalmente, por que o princípio da impessoalidade não foi levado em consideração.
“Precisamos ter a avaliação aprofundada, porque princípios, por exemplo, de impessoalidade, de que todos nós somos iguais perante a lei e iguais na sociedade brasileira, e que deveriam ser levados em consideração quando foi aprovada esta lei, não foram levados em consideração”, destacou.
A lei estatização da Fundação José Sarney foi iniciativa do Governo do Estado. A Fundação foi criada pelo atual presidente do senado e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) no final dos anos 80 para guardar os itens que reuniu na época em que era Presidente da República. Agora a lei segue para sanção da governadora do Estado.
