Assembleia debate política pública estadual de Recursos Hídricos

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia reuniu-se nesta quinta-feira (27), em audiência pública, na sala das comissões, para discutir a política pública estadual de recursos hídricos. A reunião foi presidida pelo deputado Eduardo Braide (PMN) e contou com a participação dos deputados Roberto Costa (PMDB), Eliziane Gama (PPS) e representantes da sociedade civil organizada.

 

 

 

De acordo com Eduardo Braide, a Assembleia Legislativa quer contribuir de forma efetiva com a execução dessa política pública que tem importância estratégica para o desenvolvimento do Estado do Maranhão. “Queremos ouvir a sociedade, todos os segmentos: governo, usuários e sociedade organizada. Essa política só será eficiente se for uma política de todos. E, lá na ponta, como braço executivo, estão os comitês de bacias. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é órgão de discussão e elaboração de diretrizes que, caso não funcione, emperra todo o processo”, observou.

 

 

 

Para Roberto Costa, a política pública estadual de recursos hídricos é um dos temas mais importantes a serem discutidos pela Assembleia Legislativa. “A água é um bem muito precioso e precisa ser consumida por aqueles que a demandam de forma sustentável, ou seja, não se pode desperdiçá-la. O direito à água é um dos requisitos indispensáveis para se garantir a dignidade humana”, afirmou.

 

 

 

Eliziane Gama, por sua vez, disse que a discussão dessa política pública é extremamente oportuna porque traz para o debate a questão da necessidade de se estabelecer critérios para o desenvolvimento. “Temos que planejar o desenvolvimento olhando para pessoa, é o homem que deve ser o centro e não outros elementos. A questão ambiental, hoje, é vital. É um contra-senso vermos desenvolvimento com pobreza. E, nesse contexto, a gestão das nossas águas é de fundamental importância”, argumentou.

 

 

 

Segundo João Clímaco, coordenador nacional do Fórum da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas o Estado do Maranhão está muito atrasado na execução da política pública estadual de recursos hídricos. “O Maranhão tem uma boa lei de Recursos Hídricos, aprovada em 2002, que, inclusive, reconhece o valor social da água, mas não consegue fazer o dever de casa, que é o de instalar os Comitês de Bacias Hidrográficas. Esses comitês são as instâncias de gestão, que pensa o rio”, esclareceu.

 

 

 

A conselheira do Conselho Nacional de Recursos Hídricos no Maranhão, engenheira civil Tereza Cristina Pereira Costa, manifestou-se muito preocupada com a situação da execução da política estadual de recursos hídricos no Maranhão. “Estamos tendo um retrocesso. As reuniões do conselho estadual não estão acontecendo e, por isto, até hoje não temos instalado e em funcionamento nenhum Comitê de Bacia Hidrográfica. O maranhão tem tudo para sair na frente dessa política porque já temos uma boa experiência acumulada. Espero que dessa audiência pública saia algum encaminhamento capaz de fazer com que aconteça a execução dessa política pública. Sem o conselho estadual funcionar como deve, isto é, dentro do respeito aos princípios da descentralização e da gestão compartilhada, não avançaremos”, explicou.

 

 

 

REPRESENTAÇÃO

 

 

 

Participaram da audiência representando a sociedade civil a professora Maria Aparecida Medeiros, do Conselho estadual de Recursos Hídricos; José Sousa de Oliveira, secretário de Meio Ambiente do município da Raposa; Maria das Graças Costa, secretária do Meio Ambiente do município de Duque Bacelar; Wennden Robert Rocha, presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do estado do Maranhão; Enoy Sena, do Fórum da Amazônia Oriental, do município de Santarém (PA) e Josuel Silvestre, conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, representando a Associação Comunitária da área Itaqui Bacanga.

 

 

 

Desde segunda-feira (24), o Maranhão está sediando o XIII Encontro Nacional de Recursos Hídricos (Encob), realizado pelo Fórum Nacional dos Comitês das Bacias Hidrográficas, que será encerrado amanha (28).