A deputada Eliziane Gama (PPS) reiterou, na tarde desta segunda-feira (7) sua preocupação com a Polícia Técnica do Maranhão, informando que os laudos periciais do Estado não estão sendo emitidos ou a emissão demora até seis meses nos casos de urgência. Segundo Eliziane, isso acontece tanto no IML quanto no CPTCA (Centro de Perícia Técnica) que funciona na Praia Grande, travando uma luta que é histórica.
A deputada já havia tratado do assunto na Assembleia Legislativa, informando que das investigações de dois anos, quando ainda presidia CPI da Pedofilia, os laudos do IML nunca foram emitidos porque não há computadores para o armazenamento de imagens. E lamentou mais uma repercussão negativa do Maranhão a nível nacional pela precariedade do IML.
Eliziane lembrou que através de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público foram destinados R$ 2 milhões e 400 mil para o aparelhamento da Polícia Técnica e infelizmente nada aconteceu. O mesmo Termo destinou seis veículos Amarok para a Polícia Técnica que jamais foram disponibilizados.
A parlamentar já solicitou, para tratar do assunto, audiência pública que ainda não foi agendada. Para ela, a situação do IML consiste em ato de desumanidade, pois todo brasileiro tem direito de nascer e morrer com dignidade. “A estrutura que temos no Estado não está à altura, não é mínima possível para atender as garantias constitucionais humanas que temos hoje no país”, afirmou.
Eliziane noticiou também que a qualquer momento pode ser deflagrada uma paralisação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. “A informação que se tem é que amanhã, às 8h, poderá haver essa paralisação e, nesse sentido, ainda hoje haverá uma reunião no auditório da Fetiema”.
A própria deputada participou de várias reuniões com toda a Corporação e o secretário de Segurança na tentativa de evitar essa posição extrema, mas avisa que não conseguiram chegar a nenhum acordo. De acordo com Eliziane Gama, “todos nós sabemos o que isso pode repercutir em termos de propagação da violência em nosso Estado”.
No final do discurso, a deputada revelou sua inquietação com o desrespeito aos direitos humanos no Maranhão. Ela citou a audiência pública que convocou e que teve a participação do Ministério Público e da Polícia Civil, com as presenças de delegados, quando foram denunciados cinco casos de agressão aos direitos humanos cometidos por parte do poder público.
“Nós temos um caso emblemático, do senhor Pardal, na cidade de Zé Doca, que foi alvejado dentro de sua própria casa por um policial militar e está paraplégico, não tem mais como manter a família”.
Outro caso envolve o delegado Alberto Castelo Branco “que mais uma vez foi parar nas páginas nacionais desse país”, por agredir um servidor da Caema. Castelo Branco, conforme Eliziane, é reincidente, mas nada foi feito até agora para que fosse punido.
Por último, a deputada citou o caso do pedreiro José de Ribamar Vieira Batista, alvejado e morto dentro de seu veículo por um militar que já tinha contra ele uma denúncia de desvio de conduta de 2010, o policial Silva Lima. Eliziane ainda criticou o tenente-coronel Jefferson, que declarou que os policiais envolvidos na morte do pedreiro apenas cumpriram seu dever.
