O deputado Alexandre Almeida (PSD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9) para elogiar a iniciativa do colega Roberto Costa (PMDB) em realizar audiência pública na última terça-feira (8) para tratar da discussão do direito do idoso ao transporte intermunicipal gratuito.
A audiência pública aconteceu em razão das denúncias de vários casos de não-cumprimento do direito do idoso ao transporte intermunicipal gratuito. Muitos casos aconteceram principalmente pela defasagem da Lei Estadual que regulamenta esse direito, que foi um dos principais pontos discutidos durante a audiência
Diante da problemática, o deputado Roberto Costa e diversos setores do poder público e privado defenderam a adequação da Lei Estadual nº 4.929/89 e do Decreto nº 11.394/90 ao Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 1.741/03), já que as normatizações estaduais não contemplam pontos específicos no que dizem respeito, por exemplo, ao número de vagas destinadas à pessoa idosa e também quanto à idade que assegura o direito. Vale lembrar que atualmente a normatização estadual afirma que esse direito se dá a partir dos sessenta e cinco anos, enquanto que o Estatuto do Idoso garante esse direito desde os sessenta anos de idade.
Roberto Costa lembrou que a proposta de audiência não era a de apontar culpados e sim a de que com a união de forças e pensamentos, todos pudessem achar soluções eficazes e viáveis para a problemática do desrespeito no cumprimento do direito do idoso ao transporte público intermunicipal.
“A nossa intenção aqui não é a de buscar culpados pelo não-cumprimento da Lei em sua totalidade, mas sim buscar uma forma que o poder público e o segmento privado possam se unir e proporcionar o atendimento que a pessoa idosa necessita hoje no nosso estado.” afirmou o parlamentar.
O promotor de Justiça do Idoso parabenizou a iniciativa da proposta da discussão e confirmou que lei estadual precisar ser adequada. “Todos os problemas apresentados demonstraram a desatualização da Lei Estadual frente a nova realidade do Maranhão. Parabéns ao deputado Roberto Costa pela proposta de discussão, na tentativa de revermos essa legislação que em vez de garantir o direito das pessoas idosas tem efetivamente trazido muitos transtornos para esse segmento populacional”.
AUSÊNCIAS
Apesar de intensa participação de diversos representantes do poder público, alguns representantes da esfera municipal deixaram de colaborar com o debate. Em resposta à da representante da delegacia do idoso, Mayara Araujo Pinheiro, que questionou a não-participação de alguns segmentos do poder púbico municipal, o deputado Raimundo Louro afirmou que eles foram convidados pela comissão e lamentou a dessas entidades do poder público municipal. “Infelizmente a gente lamenta essa falta de compromisso, pois é uma audiência de suma importância, de grande envergadura e essas autoridades (municipais) deveriam estar aqui” lembrou Raimundo Louro.
Essa foi a primeira vez que grande parte dos representantes do poder público e privado se reuniu para discutir o tema. “Essa audiência pública eu considero uma das maiores e mais importantes desta casa.” avaliou o deputado Raimundo Louro
Roberto Costa garantiu que a discussão teve um saldo positivo. “Essa discussão foi proveitosa porque muitos pontos de vista foram colocados para que na finalização do nosso projeto, ele possa atender a todos, porque só se torna interessante quando todos são atendidos, pois dessa forma você garante um beneficio que não vai ficar só no papel, ele vai ser realizado. Eu quero me colocar a disposição para que a gente possa continuar essa discussão junto ao governo e municípios para garantir essa reformulação e modernização que são necessárias” afirmou Costa.
Alem disso, o parlamentar cobrou uma resposta rápida quanto às questões debatidas “É necessário que nós tenhamos uma resposta imediata quanto à essa questão dos idosos. Se vai ser uma vaga, duas vagas, três vagas, o importante é que nós necessitamos que se tenha algo hoje que beneficie os nossos idosos. Até porque o objetivo dessa audiência foi poder escutar todos os lados para que pudéssemos chegar a um denominador comum.” disse Roberto Costa.
Depois da audiência, haverá uma reunião com os representantes das entidades que estiveram presentes para a finalização da minuta que será transformada em projeto de lei para ser votado na Assembleia Legislativa do Maranhão.
