Em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira (16) da Assembleia Legislativa, o deputado Edilázio Júnior (PV) criticou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, que, segundo o parlamentar, descumpriu lei que permite ao servidor público estadual, se assim o desejar, não se aposentar compulsoriamente aos 70 anos.
Para embasar suas críticas, Edilázio Júnior citou o caso da juíza Florita Castelo Branco, da 1ª Vara Criminal de São Luís. Com base na chamada “PEC da Bengala”, a magistrada, que já tem 70 anos, solicitou ao presidente do TJ a sua permanência na ativa, pedido que, de acordo com o deputado, foi negado pelo desembargador Jamil Gedeon.
“O presidente Jamil vem desenvolvendo um ótimo trabalho à frente do Tribunal de Justiça. No entanto, ele não pode desrespeitar a lei. Votei contra a ‘PEC da Bengala’, mas a maioria dos deputados resolveu aprová-la. Portanto, lei é lei e deve ser cumprida”, afirmou Edilázio Júnior.
O parlamentar chegou a propor que o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), autor da PEC da Bengala, apresentasse Moção de Repúdio contra a decisão do desembargador Jamil Gedeon.
“Inclusive, esta Moção deve conter a assinatura de todos os deputados, inclusive do presidente Arnaldo Melo, que votaram a favor da PEC da Bengala”, completou.
O presidente da AL, deputado Arnaldo Melo (PMDB), fez questão de frisar que a referida PEC, além de passar por todos os tramites regimentais, foi aprovada pela maioria do plenário e a sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade só poderá ser avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Já Tatá Milhomem afirmou que o suposto descumprimento da lei por parte do presidente do Tribunal de Justiça tem que ser contestado pelo Ministério Público e pela própria juíza que deseja continuar na ativa.
