Por conta do feriado da proclamação da República (15), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa ficou para a próxima terça-feira (22). Doze projetos estão em pauta e após os apareceres dos relatores serem analisados eles devem ser apreciados pelo plenário.
Um deles é de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou qualquer doença crônica não contagiosa, nos estabelecimentos de ensino. A relatora do projeto é a deputada Vianey Bringel (PMDB).
O segundo projeto, de autoria do deputado Neto Evangelista (PSDB), cria o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser relatado pelo deputado Carlinhos Florêncio (PHS).
Um terceiro projeto, de autoria da deputada Vianey Bringel, institui o Dia Estadual de Luta contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, a ser comemorado anualmente, no dia 13 de maio, relatado pelo deputado Carlinhos Florêncio.
Um projeto do deputado Rigo Teles (PV) dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estabelecimentos públicos e privados, cujo relator é o deputado Eduardo Braide (PMN).
Está na pauta também a medida provisória (MP) que institui as penalidades aplicáveis em razão de violação de direito do consumidor no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, cujo relator é o deputado Tatá Milhomem (PSD), presidente da CCJ.
Uma segunda MP acrescenta e altera dispositivos da lei número 9.120, de 23 de fevereiro de 2010, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, relatado também por Milhomem.
Os demais projetos tornam de utilidade pública várias entidades.
