O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), elogiou a conduta dos parlamentares da Casa no processo que recentemente aprovou a recomposição salarial e a aplicação do piso nacional aos professores da rede estadual de ensino.
Segundo o presidente da comissão, as partes envolvidas na discussão, o Governo do Estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) e a própria Assembleia Legislativa merecem ser exaltadas pelo exemplo democrático que prestaram à sociedade maranhense.
“Quero mais uma vez exaltar o comportamento desta Casa quando que por unanimidade e uníssono votou no projeto de lei do Executivo, que trata do piso salarial e toma outras providências em relação ao magistério, uma medida das maiores que esta Casa pode tomar. E de igual monta também por parte do governo do Estado”, disse.
Pelo texto aprovado, a Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), passa a ser de 75% aos professores de nível médio e 104% aos professores e especialistas portadores de nível superior e professores das classes I e II que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais. O documento também altera o artigo 13 do PL, que trata da aplicação do piso salarial da categoria e assegura o pagamento dos profissionais quando a remuneração estiver abaixo do valor do piso.
A categoria passou a ter um reajuste de 20%, sendo 12% aplicados em outubro e o restante escalonado nos meses de março e setembro de 2012.
Ainda sobre o tema, o deputado também anunciou que com maior brevidade possível a Assembleia vai encaminhar ao governo as providências necessárias para que a Secretaria de Planejamento (Seplan) autorize o pagamento de folha suplementar à categoria de servidores. No entanto, ele ressaltou que a partir de agora uma nova 'luta' surge, pois é necessária um debate bastante ampliado para que seja definido o Estatuto do Magistério.
“Nasce evidentemente agora outra luta, que é uma luta da Construção do Estatuto do Magistério, uma base conceitual forte que nós começamos a construir como Secretário, mas que esbarrava nessa questão salarial, agora, depois de aprovada em Brasília pelo Supremo [Tribunal Federa] remetendo responsabilidade ao Estado e o Estado como de costume não poderia afrontar a Lei e faz agora aqui um dever de justiça em relação aos nossos professores”, afirmou.
No final de seu discurso, César Pires defendeu o posicionamento do governo do Estado em relação às punições aplicadas aos militares que participaram do movimento grevista, que reivindica melhorias salariais e nas condições de trabalho.
