O deputado Manoel Ribeiro (PTB) registrou na sessão desta quinta-feira (17) a condenação da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, que teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. O parlamentar também criticou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, por ter desrespeitado o Legislativo numa decisão contrária à PEC da Bengala, aprovada pela Assembleia.
A decisão da juiza da 1ª vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, também multou Bia Venâncio em cem vezes o valor que recebe como salário e proibiu a prefeitura de contratar com o poder público, por qualquer de seus entes federados, incluindo a administração direta e indireta, ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica do qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Ribeiro repudiou a decisão de Jamil Gedeon e disse que se for preciso vai denunciá-lo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Dr. Jamil, meus pêsames, V.Exª pisou na bola e fica aqui o nosso protesto contra esse desmando. Se for preciso eu, pessoalmente, denunciarei ao CNJ que o Presidente do TJ do Maranhão desrespeitou a Assembleia Legislativa numa lei que modificou a Constituição do Estado”.
