O deputado Raimundo Cutrim (PSD) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determine a “Tomada de Contas Especial” para apurar as denúncias de irregularidades que envolvem os convênios firmados em 2009 entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, totalizados em aproximadamente R$ 73 milhões. O requerimento de Cutrim foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22).
No requerimento, Cutrim solicitou ainda que a Assembleia encaminhe expediente ao Ministério Público Estadual para que o órgão apure índicos de crime por improbidade administrativa.
“A presente solicitação justifica-se, dado a gravidade das denúncias, tendo em vista que os convênios foram cancelados através de decisão judicial. Portanto, houve a retirada ou a transferência indevida dos recursos”, justificou o parlamentar. Ele acrescentou que, apesar das reiteradas denúncias, até hoje a Prefeitura não ofereceu notícias sobre a aplicação desses recursos e nem fez prestação de contas ao TCE.
No documento, Cutrim especificou que as denúncias referem-se aos convênios nº 004/2009, 005/2009 e 007/2009. O primeiro, no valor de R$ 44 milhões, deveria ser destinado à construção de dois viadutos e dois túneis na capital. Outro, no valor de R$ 12,25 milhões, para ampliação da Avenida Litorânea e, o último, no total de R$ 17,15 milhões, para a pavimentação de ruas de São Luís.
