A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Roberto Costa (PMDB) foi oficialmente aprovada na sessão desta quarta-feira (23). A CPI tem como objeto a investigação do destino dado aos R$ 73 milhões das contas da Prefeitura de São Luís, provenientes de três convênios firmados entre Prefeitura e Governo do Estado, em abril de 2009, para a construção de viadutos e prolongamento da avenida Litorânea.
A leitura do pedido de CPI foi feita nesta quarta-feira (23) pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Hélio Soares (PP). O requerimento será publicado no Diário Oficial de amanhã (quinta-feira, 24) e o próximo passo será a indicação dos sete deputados que irão compor a Comissão. Essa indicação se dará por parte dos líderes dos blocos da Casa e posteriormente também será publicada no DO.
Até próxima semana, a investigação deverá ser iniciada e terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 120 dias, de acordo com a necessidade da comissão.
OBJETO
Em março de 2009, foram repassados à Prefeitura de São Luís cerca de R$73, 5 milhões distribuídos em três convênios. O primeiro, de nº 004/2009-ASSJUR/Secid, processo nº2149/09 foi no valor de R$ 12,5 milhões e foi depositado na conta de nº 65994 agência 38466 do Banco do Brasil; o segundo convênio de nº 005/2009-ASSJUR/Secid, processo nº 2150/09 foi no valor de R$17, 1 milhões depositados na conta 65978 agência 38466 do Banco do Brasil; e o terceiro convênio de nº 007/299-ASSJUR/Secid, processo nº529/2009 foi no valor de R$ 44, 1 milhões depositados na conta 65986 agência 38466 do Banco do Brasil.
Curiosamente, todos esses valores foram depositados no dia 31 de março de 2009, data em que a 4ª Vara da Fazenda Pública expediu liminar determinando a suspensão dos convênios e devolução do montante que estavam no Banco do Brasil. Mas a devolução não aconteceu, pois quando o oficial de justiça chegou à agência para executar a liminar lhe passaram a informação de que o dinheiro havia sido transferido para uma agência da Caixa Econômica Federal. Entretanto, a Justiça foi surpreendida mais uma vez. O dinheiro não estava mais na Caixa Econômica e até hoje, depois da busca por um rastreamento determinado por decisão judicial, o dinheiro não foi encontrado em nenhuma conta da prefeitura.
E mais um grave fato aponta para o sumiço até agora inexplicável do dinheiro público: o dinheiro dos convênios não aparece em nenhum dos balancetes de prestação de contas final que a Prefeitura de São Luís apresentou ao Tribunal de Contas do Estado.
