Na audiência pública realizada nesta quinta-feira (24/11), em Santa Luzia, pela Comissão em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, o deputado André Fufuca (PSD), autor da solicitação, afirmou que o município enfrenta graves problemas na área de segurança.
Houve grande participação popular na audiência, realizada na Câmara Municipal, com as presenças também de autoridades públicas e representantes de povoados e bairros, que reforçaram com testemunhos que a população de Santa Luzia tem sido submetida a vários tipos de violência, a exemplo de assaltos constantes e agressões físicas.
André Fufuca explicou que a audiência serviu para coletar diretamente da população propostas de melhorias para a área de segurança do município, que serão entregues ao secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.
Fufuca contou que o secretário não pôde participar da audiência e que chegou a lhe solicitar que a suspendesse, por conta da paralisação dos policiais militares e bombeiros, mas como o evento já estava agendado não foi possível. Em toda audiência, as reivindicações principais apresentadas foram em torno do aumento do efetivo e implantação de uma companhia policial e de mais uma delegacia da Polícia Civil.
Santa Luzia fica na região central do Vale do Pindaré, próximo a Santa Inês, e possui, segundo o IBGE, 69.392 habitantes, mas o município é desprovido de um bom serviço público de segurança, segundo o parlamentar. André Fufuca garantiu que “infelizmente a PM entrou em greve, fato gravíssimo e sem precedente”, e reafirmou que o relatório com as reivindicações será entregue ao secretário em data a ser agendada, e junto irá também uma comissão formada por representantes da população.
O parlamentar contou que o déficit policial local é grande e que a ONU diz que, para cada grupo de 250 pessoas/um policial, mas a cidade tem quase 70 mil habitantes, e só tem 13.
SOLUÇÕES
“São assaltos constantes a empresários, que se sentem reféns; e a população se tranca em casa, porque não pode sair. Essa região tem que ser respeitada. Por isso, venho em nome da Assembleia, buscar solução. Vários povoados estão sem delegacias ou postos policiais”, afirmou André Fufuca, na abertura do evento, mas destacou o empenho do secretário Aluísio Mendes, em ampliar as ações na área de segurança.
O foco geral dos depoimentos foi para que a população e as autoridades públicas unam-se em busca da solução do problema. Um dos depoimentos foi prestado pela ex-secretária de Educação do município, Francinete do Vale, presidente do PT, que afirmou que a violência começa na falta de qualidade na educação que a população recebe. O primeiro-tenente Holanda, comandante do destacamento policial, há seis meses no cargo, também disse “que investir em educação é a base de tudo, para que se tenha segurança pública de qualidade”.
O delegado da polícia civil, Stefano Assunção, foi outro que enfocou que uma boa educação é primordial e reclamou da falta de estrutura. Todos elogiaram a iniciativa do deputado André Fufuca em solicitar a audiência pública e enfatizaram a falta de estrutura, principalmente os integrantes do Conselho de Segurança Municipal, destaque feito pelo vereador Ariel Miranda, que falou em nome dos vereadores da cidade. Outras reclamações foram contra a prefeitura, por conta da falta de iluminação pública e a não recuperação de várias estradas vicinais, o que facilita o aumento de assaltos.
A promotora Fabíola Fernandes citou que a região como um todo enfrenta esses problemas e pregou um trabalho em parceria envolvendo todos os segmentos. Afirmou que é preciso aumentar o efetivo de 16 policiais para 38 e contou que entrou com ação civil pública para obrigar o Estado a fazer isso, mas ele ainda não cumpriu.
As declarações da juíza Marcele Viana foram na mesma linha, ao afirmar que faltam educação, melhor estrutura e maior efetivo. Já o prefeito Márcio Rodrigues contou que por várias vezes pediu uma companhia para a cidade e falou das ações que o município tem feito, a exemplo do que já havia dito o secretário de Governo, o ex-deputado Oséas Rodrigues, pai do prefeito.
Jones Barros, presidente da Associação Comercial e integrante do Conselho Municipal de Segurança de Santa Luzia, fez as críticas mais duras ao sistema de segurança pública do Estado, a exemplo de várias outras lideranças populares e representantes de vários distritos. Barros contou que já sofreu quatro assaltos e que os bandidos fazem barricadas para realizar assaltos diariamente na estrada do povoado Faísa.
Ele enfatizou que o principal culpado é o Governo do Estado, por não devolver os impostos em forma de serviços. Minutos depois o empresário retomou a palavra para anunciar que a Associação Comercial acabara de ser assaltada.
Após três horas de evento, o deputado André Fufuca agradeceu à participação ativa da população, defendeu o Governo Roseana, que estaria aberto a tomar as medidas necessárias para resolver os problemas quando receber o relatório da audiência.
