A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou Nota Oficial na noite de ontem (segunda-feira, 28), em conjunto com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual, na qual esclarece à sociedade todos os esforços que vêm sendo imprimidos no sentido de buscar um consenso para por fim à greve da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A nota é assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, e pela procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos. Segue a nota, abaixo, na íntegra.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
NOTA CONJUNTA
Nós, Deputado Estadual Arnaldo Melo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado; Desembargador Jamil Gedeon, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e Procuradora de Justiça Fátima Travassos, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público, vimos a público esclarecer a toda sociedade maranhense a iniciativa que tomamos na tarde de 28 de novembro de 2011, de mediar e por fim à greve ilegal da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Fomos pessoalmente ao local em que se concentram os grevistas, nos reunimos com as lideranças locais do movimento, oportunidade em que detalhamos o quadro de completa ilegalidade em que estão imersos e sobre as consequências penais e profissionais a que estão sujeitos.
Asseguramos que nos prestávamos como avalistas do compromisso repetidas vezes anunciado pelo Governo do Estado do Maranhão de retomar as negociações salariais com as categorias tão logo fosse cessada a greve ilegal.
Ressaltamos que é coerente a atitude do Governo do Estado de não retomar qualquer negociação enquanto perdurar a greve, pelo fato da sua completa ilegalidade.
Feitas as nossas ponderações, o comando local da greve nos pediu uma hora de prazo, tempo em que conversariam com o "comando geral". Em menos disso nos retornaram, negando qualquer possibilidade de cessar a greve ilegal.
Lamentamos, pois, a intransigência dos que, conscientemente, ferem um direito constitucional de cada cidadão. Não é por falta de esclarecimentos de quem opera a lei que eles permanecem na ilegalidade.
Arnaldo Melo
Presidente da AL-MA
Desembargados Jamil Gedeon
Presidente do TJ-MA
Fátima Travassos
Procuradora-Geral de Justiça do MP
